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Editais:

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2026

- Edital nº 10/2026 - Audiência Pública para análise e aprovação do Relatório de Gestão da área da Saúde do 3º Quadrimestre de 2025.

- Edital nº 11/2026 - Audiência Pública para avaliar o cumprimento do Anexo de metas fiscais, do 3º Quadrimestre de 2025.

- Edital nº 12/2026 - Audiência Pública para análise e aprovação do Relatório de Gestão da área da Saúde do 1º Quadrimestre de 2026.

- Edital nº 13/2026 - Audiência Pública para avaliar o cumprimento do Anexo de metas fiscais, do 1º Quadrimestre de 2026.