Leis

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Leis do ano de 2011

1192/2011 - Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

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1194/2011 - Autoriza cedência de servidor público.

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1205/2011 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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1206/2011 - Institui e Regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de Sertão Santana.

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1207/2011 - Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

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1208/2011 - Cria o Programa Municipal de Recuperação da Fertilidade do Solo e Incentivo a Produção Agrícola no Município de Sertão Santana.

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1225/2011 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

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1230/2011 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2012.

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1231/2011 - Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº1.084, de 18 de março de 2009, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

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1232/2011 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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1233/2011 - Altera a redação do artigo 24, inciso I da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

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1234/2011 - Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

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1235/2011 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$3.000,00.

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