Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2013

Projeto do Executivo 1307,  de 14/05/2013.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1309,  de 27/05/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$12.790,00.

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Projeto do Executivo 1308,  de 31/05/2013.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CODER, e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1310,  de 31/05/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$12.790,00.

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Projeto do Executivo 1311,  de 07/06/2013.

Revoga a Lei Municipal Nº 1068, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza a convocação de servidores para Regime Especial de Trabalho e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1312,  de 10/06/2013.

Autoriza a realização de Leilão.

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Projeto do Executivo 1313,  de 17/06/2013.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes residentes no Município, para os Cursos de Graduação, Especialização, Ensino Médio de Jovens e Adultos (EJA), Cursos Técnicos, Profissionalizantes e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1314,  de 18/06/2013.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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Projeto do Executivo 1315,  de 01/07/2013.

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público

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Projeto do Executivo 1316,  de 02/08/2013.

Autoriza abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$7.000,00.

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Projeto do Executivo 1317,  de 02/08/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$100.000,00

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Projeto do Executivo 1318,  de 02/08/2013.

Autoriza abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$9.000,00

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Projeto do Executivo 1319,  de 16/08/2013.

Autoriza abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$32.000,00

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Projeto do Executivo 1320,  de 22/08/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$183.000,00.

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Projeto do Executivo 1320,  de 22/08/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$183.000,00

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Projeto do Executivo 1321,  de 30/08/2013.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014.

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Projeto do Executivo 1322,  de 16/09/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.200,00.

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Projeto do Executivo 1323,  de 03/10/2013.

Revoga a Lei Municipal Nº1.299, de 25 de setembro de 2013 e autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.200,00

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Projeto do Executivo 1324,  de 04/10/2013.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bens móveis do domínio municipal.

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Projeto do Executivo 1325,  de 07/10/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$13.000,00

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Projeto do Executivo 1326,  de 23/10/2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertão Santana e Abre Crédito Especial.

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Projeto do Executivo 1327,  de 31/10/2013.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2014.

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Projeto do Executivo 1328,  de 21/11/2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários com o RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertão Santana.

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Projeto do Executivo 1329,  de 21/11/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Reserva de Contingência, no valor de R$6.000,00.

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Projeto do Executivo 1330,  de 29/11/2013.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$272.000,00.

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Projeto do Executivo 1331,  de 05/12/2013.

Autoriza o Poder Executivo a criar e dar denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1332,  de 05/12/2013.

Altera a Lei Municipal Nº118, de 28 de dezembro de 1994, que estabeleceu o Código Tributário do Município de Sertão Santana, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.

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Projeto do Executivo 1333,  de 13/12/2013.

Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Sertão Santana.

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Projeto do Executivo 1334,  de 23/12/2013.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento da dívida do Município com o INSS.

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