Projetos de Lei do Legislativo

Selecione o ano para visualização dos arquivos:

2013 - 2014 - 2015 - 2016 - 2017 - 2018 - 2019 - 2020

2021 - 2022 - 2023 - 2024 - 2025 - 2026 -

Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2013

Projeto do Legislativo 61, de 08/10/2013.

Altera as especificações da categoria funcional de Assessor Jurídico, Integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Legislativo Municipal.

Andamento:

_________________________________

Avisos:

------------
Horário de expediente

De segunda à sexta-feira: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00

Protocolo virtual:

Pelo email: camara@cmsertaosantana.rs.gov.br

Mídias Sociais

-Feriados Municipais
(Cfme Lei nº 16/93)

Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)

Dia da Paixão de Cristo - (Sexta-feira Santa)

Dia de Corpus Christi

Dia 25 de julho - Dia do Colono (São Thiago)