Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2014
Projeto do Executivo 1335, de 31/01/2014.
Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2014.
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Projeto do Executivo 1336, de 31/01/2014.
Autoriza o Poder Executivo a dar denominação na Unidade Básica de Saúde do Município de Sertão Santana.
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Projeto do Executivo 1337, de 13/02/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel.
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Projeto do Executivo 1339, de 26/02/2014.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Sertão Santana.
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Projeto do Executivo 1340, de 28/02/2014.
Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
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Projeto do Executivo 1341, de 07/03/2014.
Autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências
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Projeto do Executivo 1342, de 07/03/2014.
Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.
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Projeto do Executivo 1343, de 14/03/2014.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.259, de 4 de julho de 2012, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do RS e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos delegados do RS, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
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Projeto do Executivo 1344, de 17/03/2014.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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Projeto do Executivo 1345, de 20/03/2014.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
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Projeto do Executivo 1346, de 09/04/2014.
Autoriza a realização de leilão.
22/04/2014 -- Parecer da CCJBES
29/04/2014 -- Parecer da COFIEUR
29/04/2014 -- Pedido de Vistas
Andamento:
15/04/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
22/04/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
29/04/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rual.
29/04/2014 - Emissão de Pedido de Vistas do Vereador Tiago Augusto Xavier.
06/05/2014 - APROVADO COM 02 VOTOS CONTRÁRIOS.
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Projeto do Executivo 1347, de 10/04/2014.
Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Fiscais do Município de Sertão Santana e dá outras proviências
22/04/2014 -- Parecer CCJBES
29/04/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
15/04/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
22/04/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
29/04/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
29/04/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1348, de 10/04/2014.
Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.
22/04/2014 -- Parecer CCJBES
29/04/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
15/04/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
22/04/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
29/04/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
29/04/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1349, de 22/04/2014.
Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
05/05/2014 -- Parecer CCJBES
05/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
29/04/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
29/04/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
05/05/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
06/05/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1350, de 06/05/2014.
Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 118/94, que
20/05/2014 -- Parecer CCJBES
20/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
13/05/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
20/05/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social;
20/05/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
20/05/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1351, de 09/05/2014.
Autoriza a admissão para emprego público, sobre o Regime Celetista.
20/05/2014 -- Parecer CCJBES
20/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
13/05/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
20/05/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social;
20/05/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
20/05/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1352, de 09/05/2014.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$ 20.000,00.
20/05/2014 -- Parecer CCJBES
27/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
13/05/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
20/05/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
27/05/2014 - Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
27/05/2014 - APROVADO POR UNIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1353, de 09/05/2014.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 11.550,00.
27/05/2014 -- Parecer CCJBES
27/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
13/05/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
27/05/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
27/05/2014 - Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
27/05/2014 - APROVADO POR UNIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1354, de 16/05/2014.
Altera dispositivos da Lei Nº 212, de 17 de dezembro de 1996 e Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta as atividades de vendas Ambulantes e o valor das Taxas para licenciamento e Taxas de Expediente.
27/05/2014 -- Parecer CCJBES
27/05/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
20/05/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
27/05/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
27/05/2014 - Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
27/05/2014 - APROVADO POR UNIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1355, de 02/06/2014.
Revoga a Lei Municipal Nº 1.318, de 19 de março de 2014 e autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.
10/06/2014 -- Parecer COFIEUR
10/06/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
03/06/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
10/06/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
10/06/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
10/06/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1356, de 20/06/2014.
Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 9º e seus parágrafos e o artigo 11 da Lei Municipal nº1.316, de 19 de março de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Serão Santana.
30/06/2014 -- Parecer COFIEUR
30/06/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
23/06/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
30/06/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
30/06/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
30/06/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1357, de 26/06/2014.
Retifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 943, de 1º de novembro de 2006.
07/07/2014 -- Parecer COFIEUR
07/07/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
30/06/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
07/07/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
07/07/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
07/07/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1358, de 15/08/2014.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 51.000,00.
18/08/2014 -- Retirada do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Municipal.
Andamento:
18/08/2014 - RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Projeto do Executivo 1359, de 18/08/2014.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$51.000,00.
01/09/2014 -- Parecer COFIEUR
01/09/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
25/08/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
01/09/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
01/09/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
01/09/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1360, de 25/08/2014.
Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº 943, de 1º de Novembro de 2006.
08/09/2014 -- Parecer COFIEUR
08/09/2014 -- Comissão CCJBES
Andamento:
01/09/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
08/09/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
01/09/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
08/09/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1361, de 26/08/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão Santana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização do sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.
08/09/2014 -- Parecer COFIEUR
08/09/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
01/09/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
08/09/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
08/09/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
15/09/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1362, de 27/08/2014.
Autoriza a realização de Leilão.
08/09/2014 -- Parecer COFIEUR
08/09/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
01/09/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
08/09/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
08/09/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
22/09/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1363, de 28/08/2014.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.
13/10/2014 -- Parecer da COFIEUR
13/10/2014 -- Parecer CCJBES
13/10/2014 -- Parecer de Admissibilidade
Andamento:
15/09/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
13/10/2014 - Parecer de Admissibilidade
13/10/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
13/10/2014 - Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Infra Estrutura Urbana e Rural.
13/10/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1364, de 10/09/2014.
Acrescenta o Nível 4 e o Nível 5 ao inciso I do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.013/2007, altera o quadro do artigo 35 da Lei Municipal nº 1.013, de 5 de dezembro de 2007.
20/10/2014 -- Retirado pelo Executivo Municipal
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Projeto do Executivo 1365, de 23/09/2014.
Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura n valor de R$ 9.200,00.
06/10/2014 -- Parecer CCJBES
06/10/2014 -- Parecer COFIEUR
Andamento:
29/09/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
06/10/2014 - Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
06/10/2014 - Parecer Comissão de Orçamento, Finanças e Infra Estrutura Urbana e Rural.
06/10/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1366, de 31/10/2014.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015.
10/11/2014 -- Parecer de Admissibilidade, pela rejeição.
Andamento:
11/11/2014 - Devolvido ao Poder Executivo.
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Projeto do Executivo 1367, de 06/11/2014.
Autoriza a abertura de crédito Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$4.200,00
17/11/2014 -- Parecer COFIEUR
17/11/2014 -- Parecer CCJBES
Andamento:
10/11/2014 - Leitura em Sessão Ordinária e distribuição às Comissões.
17/11/2014 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem Estar Social.
17/11/2014 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra Estrutura Urbana e Rural.
17/11/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Projeto do Executivo 1368, de 10/11/2014.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº53/2014, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
15/12/2014 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
22/12/2014 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
29/12/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
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Projeto do Executivo 1369, de 21/11/2014.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015.
21/11/2014 -- parte 2...
21/11/2014 -- parte 3...
21/11/2014 -- parte 4...
21/11/2014 -- parte 5...
21/11/2014 -- parte 6...
21/11/2014 -- parte 7...
21/11/2014 -- parte 8...
03/12/2014 -- Parecer de Admissibilidade
22/12/2014 -- Emenda modificativa nº 1.
22/12/2014 -- Emenda modificativa nº 2
22/12/2014 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
22/12/2014 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
Emenda modificativa nº 1, foi retirada pelo autor em 22/12/2014.
Emenda modificativa nº 2, foi aprovada por unanimidade em 22/12/2014.
22/12/2014 - APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Protocolo virtual:
Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)