Leis

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Leis do ano de 2014

1309/2014 - Autoriza o Poder Executivo a criar a dar denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e dá outras providências.

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1310/2014 - Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do REgime Próprio de Previdência do Município de Sertão Santana.

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1311/2014 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Muncípio de Sertão Santana para o exercício de 2014.

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1312/2014 - Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2014.

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1313/2014 - Autoriza o Poder Executivo a dar denominação na Unidade Básica de Saúde do Município de Sertão Santana.

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1314/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel.

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1315/2014 - Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a exeução de Serviços Educacionais.

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1316/2014 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Sertão Santana.

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1317/2014 - Cria Cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo

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1318/2014 - Autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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1319/2014 - Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

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1320/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 1.259, de 04 de julho de 2012, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

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1321/2014 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS

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1322/2014 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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1325/2014 - Autoriza a realização de leilão.

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1326/2014 - Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

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1327/2014 - Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 118/94, que "Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

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1328/2014 - Autoriza a admissão para emprego público, sobre o Regime Celetista.

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1329/2014 - Autoriza a abertura de crédito Especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$20.000,00.

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1330/2014 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$11.550,00.

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1331/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 212, de 17 de dezembro de 1996 e Lei Nº 308, de 29 de dezembro de 1998, que regulamenta as atividades de vendas Ambulantes e o valor das Taxas de licenciamento e Taxas de Expediente.

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1332/2014 - Revoga a Lei Municipal nº1.318, de 19 de março de 2014 e autoriza o Município de Sertão Santana a aderir ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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1333/2014 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 9º e seus parágrafos e o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.316, de 19 de março de 2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Sertão Santana.

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1334/2014 - Retifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 943, de 1º de Novembro de 2006.

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1335/2014 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$51.000,00.

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1336/2014 - Retifica o artigo 3º da Lei Municipal nº943, de 1º de Novembro de 2006.

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1337/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sertão Santana a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha e dá outras providências.

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1338/2014 - Autoriza a realização de Leilão

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1339/2014 - Autoriza a abertura de crétido Especial na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura no valor de R$9.200,00.

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1340/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

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1342/2014 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2015.

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1343/2014 - Institui o Dia Municipal da Bíblia, no município de Sertão Santana

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1344/2014 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Convênio nº53/2014, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

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