Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2016

Projeto do Executivo 1402,  de 01/02/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$10.000,00

03/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

03/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

03/02/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1403,  de 01/02/2016.

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/02/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1404,  de 01/02/2016.

Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2016.

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/02/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE   

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Projeto do Executivo 1405,  de 02/02/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$30.000,00.

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/02/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1406,  de 02/02/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.000,00.

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/02/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1407,  de 03/02/2016.

Autoriza a realização de Leilão.

22/02/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

22/02/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

29/02/2016 - APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1  VOTO CONTRA  

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Projeto do Executivo 1408,  de 22/02/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$31.000,00.

07/03/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

21/03/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

28/03/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1409,  de 14/03/2016.

Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

14/03/2015  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

14/03/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

21/03/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1410,  de 07/04/2016.

Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente.

18/04/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

18/04/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

25/04/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1411,  de 27/05/2016.

Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana.

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

13/06/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Executivo 1412,  de 06/06/2016.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Sertão Santana, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Andamento:

23/06/2016 - RETIRADO EM 23/06/2016.  

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Projeto do Executivo 1413,  de 09/06/2016.

Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral.

20/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

27/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

04/07/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1414,  de 29/08/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00.

12/09/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/09/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/09/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1415,  de 29/08/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00.

12/09/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/09/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/09/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1416,  de 31/08/2016.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.

Andamento:

10/10/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1417,  de 07/10/2016.

Cria o Conselho Municipal de Educação - C. M. E., e dá outras providências.

Andamento:

31/10/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1418,  de 26/10/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00.

Andamento:

07/11/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1419,  de 31/10/2016.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2017.

31/10/2016  --  ...parte 2.

31/10/2016  --  ...parte 3.

07/11/2016  --  Parecer de Admissibilidade

05/12/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

12/12/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1420,  de 07/11/2016.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00

07/11/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

07/11/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

14/11/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1421,  de 06/12/2016.

Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

12/12/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

12/12/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

19/12/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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