Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2016

Projeto do Legislativo 65,  de 01/04/2016.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana.

11/04/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

11/04/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/04/2016  --  VETO ao Projeto de Lei 65/2016

25/04/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

18/04/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

29/04/2016 - VETO AO PROJETO DE LEI Nº 65 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

 

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Projeto do Legislativo 66,  de 06/04/2016.

Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

07/04/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

07/04/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

11/04/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE   

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Projeto do Legislativo 67,  de 29/04/2016.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana.

02/05/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

02/05/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

04/05/2016 -   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Legislativo 68,  de 23/05/2016.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2017/2020.

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

13/06/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Legislativo 69,  de 23/05/2016.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Sertão Santana, para a legislatura 2017/2020.

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

13/06/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE  

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Projeto do Legislativo 70,  de 23/05/2016.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana, para a legislatura 2017/2020.

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

06/06/2016  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/06/2016  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

27/06/2016 - Aprovado com 5 votos favoráveis e 3 contrários.  

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Projeto do Legislativo 71,  de 17/06/2016.

Dispõe sobre a contratação de ¨Vigilância Armada 24 horas¨ nas Agências Bancárias Públicas e privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Sertão Santana.

Andamento:

20/06/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 72,  de 07/10/2016.

Cria a semana da prevenção ao câncer no Município de Sertão Santana, e dá outras providências.

Andamento:

31/10/2016 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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