Projetos de Lei Complementar

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Projetos de Lei Complementar, ano de 2019

Projeto de Lei Complementar 8,  de 04/04/2019.

Altera a Redação da Lei Complementar Nº006, de 19 de dezembro de 2017, que estabeleceu o Código Tributário do Município de Sertão Santana.

16/04/2019  --  Ofício 104/2019 - Mensagem Retificativa ao PLC 007/2019

04/06/2019  --  Ofício 145/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar 008.

05/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

05/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

25/06/2019  --  Ofício 135/2019 ao Projeto de Lei Complementar 008.

Andamento:

12/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto de Lei Complementar 9,  de 01/10/2019.

Acrescenta os incisos XI a XV no Art. 157, acrescenta os §§1º e 2º no Art. 158, acrescenta ao Título IV, o Capítulo V-A da Fiscalização, com o Art. 158-A, na Lei Complementar nº 001 de 2009.

16/10/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

30/10/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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