Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2019

Projeto do Executivo 1498,  de 04/02/2019.

Acrescenta alínea

06/02/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

13/02/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1499,  de 04/02/2019.

Institui a prática do sistema de aluguel dos equipamentos agrícolas do Muncípio a particulares.

06/02/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

13/02/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1500,  de 12/02/2019.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse públco.

13/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

13/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

18/02/2019  --  Mensagem Retificativa a Projeto de Lei 1.500

20/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

27/02/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

  

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Projeto do Executivo 1501,  de 18/02/2019.

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

20/02/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/02/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/03/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

06/03/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

13/03/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1502,  de 19/03/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$5.000,00

03/04/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

04/04/2019  --  Ofício 092/2019 - Altera Projeto de Lei 1.502

04/04/2019  --  Ofício 92/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.502.

Andamento:

10/04/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1503,  de 19/03/2019.

Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006.

03/04/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/04/2019  --  Resposta ao Ofício 21/2019

13/05/2019  --  Resposta ao Ofício 23/2019

15/05/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

22/05/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1504,  de 19/03/2019.

Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vecimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

20/03/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/03/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

27/03/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1505,  de 26/03/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$1.000,00

04/04/2019  --  Ofício 091/2019 - Retirada do Projeto 1.505.

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Projeto do Executivo 1506,  de 26/03/2019.

Altera parágrafo único do artigo 4º, altera a redação do artigo 36 e inclui incisos V e VI e VII, e altera os incisos III e IV, §1º e §2º e acrescenta §3º no artigo 42, na Lei Nº1.348, de 17 de março de 2015, que Dispõe sobre a Política Munic. de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Sist. Munic. de Atend. Socioeducativo e dispõe sobre o Conselho Tutelar.

03/04/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

10/04/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE. 

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Projeto do Executivo 1507,  de 04/04/2019.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2019 e dá outras providências.

03/05/2019  --  Ofício 120/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.507.

03/05/2019  --  Resposta ao Ofício 22/2019 da COF.

08/05/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

08/05/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

03/06/2019  --  Ofício 141/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.507.

05/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

12/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1508,  de 08/04/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$1.000,00

30/04/2019  --  Resposta ao Ofício 09/2019 da CCJ.

08/05/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

09/05/2019  --  Resposta ao Ofício 11/2019 da CCJ.

20/05/2019  --  Ofício 006/2019 - CME

22/05/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

05/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1509,  de 23/04/2019.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

08/05/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

17/05/2019  --  Ofício 124/2019 - Informações do Projeto de Lei 1.509.

12/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE. 

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Projeto do Executivo 1510,  de 23/04/2019.

Estabelece Calendário para reposição do valor venal do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.

06/05/2019  --  Ofício 122/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.510.

14/06/2019  --  Ofício 151/2019 - Retirada do Projeto 1.510.

Andamento:

RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO EM 19/06/2019, EM CONFORMIDADE COM O OF. GP. Nº 151/2019. 

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Projeto do Executivo 1511,  de 17/05/2019.

Altera a redação de artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº1.103, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

26/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

17/07/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1512,  de 20/05/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$120.000,00

19/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

02/07/2019  --  Ofício 163/2019 - Informações ao Projeto de Lei 1.512.

02/07/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

03/07/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1513,  de 22/05/2019.

Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel do domínio municipal.

05/05/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

30/05/2019  --  Ofício 137/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.513.

05/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

12/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1514,  de 03/06/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no valor de R$12.000,00.

19/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

25/06/2019  --  Ofício 160/2019 - Resposta ao ofício 28/2019.

25/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

26/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1515,  de 03/06/2019.

Autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Sertão Santana - CONSEPRO, e dá outras providências.

19/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

19/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

26/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1516,  de 07/06/2019.

Autoriza a cedência de Servidor Público.

17/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

17/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

19/06/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1517,  de 11/06/2019.

Autoriza o Poder Executivo a alinear imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

19/06/2019  --  Ofício 157/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.517.

26/06/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

26/06/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

09/07/2019  --  Pedido de Vistas ao Projeto de Lei 1.517. Prazo: 10 à 17 de julho.

Andamento:

07/08/2019 - APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. 

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Projeto do Executivo 1518,  de 02/07/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$9.000,000.

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

16/07/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

17/07/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1519,  de 08/07/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito, no valor de R$23.000,00

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

17/07/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1520,  de 08/07/2019.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal.

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/07/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

17/07/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1521,  de 06/08/2019.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.

14/08/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

14/08/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

21/08/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1522,  de 12/08/2019.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.

21/08/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

21/08/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/08/2019  --  Justificativa

Andamento:

05/09/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1523,  de 16/08/2019.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$11.100,00 (Onze mil e cem reais) no orçamento corrente.

11/09/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/09/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

18/09/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1524,  de 16/08/2019.

Retifica o artigo 3º da Lei Municipal Nº943, de 1º de Novembro de 2006.

09/09/2019  --  Ofício GP 202/2019 - Informações ao Projeto de Lei 1.524.

16/09/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

16/09/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

18/09/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1525,  de 30/08/2019.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

29/08/2019  --  Ata Audiência Pública PMSS LDO 045/2019

30/08/2019  --  Anexos

09/09/2019  --  Ofício GP nº 203 - Mensagem ao Projeto de Lei 1.525

11/09/2019  --  Parecer de Admissibilidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

07/10/2019  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.525

11/10/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

14/10/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1526,  de 25/09/2019.

Autoriza a abertura de crédito especial, no Gabinete do Prefeito, nova lor de R$1.000,00.

09/10/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

14/10/2019  --  Ofício GP nº 227/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.526

16/10/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

30/10/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1527,  de 15/10/2019.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2020 e dá outas proviências.

20/11/2019  --  Ofício COF - 36/2019

28/11/2019  --  Ofício COF - 39/2019

02/12/2019  --  Ofício GP 254 - Resposta ao Ofício 36 COF

02/12/2019  --  Ofício GP 253 - Resposta ao Ofício 39 COF

11/12/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

11/12/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

16/12/2019 - APROVADO POR 7 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRA.

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Projeto do Executivo 1528,  de 31/10/2019.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana, para o Exercício Financeiro de 2020.

06/11/2019  --  Parecer de Admissibilidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

20/11/2019  --  Ofício nº 37 COF e Ofício 250 GP

26/11/2019  --  Ofício GP 251

28/11/2019  --  Ofício 38 COF

02/12/2019  --  Ofício GP 255

02/12/2019  --  OF GP 256

04/12/2019  --  Ofício GP nº 257/2019 - Informações ao Projeto de Lei 1.528.

10/12/2019  --  Emenda nº 1 ao PL 1.528

10/12/2019  --  Emenda nº 2 ao PL 1.528

11/12/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/12/2019  --  Parecer CCJ emenda nº 1

11/12/2019  --  Parecer COF emenda nº 1

11/12/2019  --  Parecer CCJ emenda nº 2

11/12/2019  --  Parecer COF emenda nº 2

11/12/2019  --  Parecer final CCJ PL 1.528

11/12/2019  --  Parecer final COF PL 1.528

Andamento:

13/12/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1529,  de 05/11/2019.

Altera a redação do inciso II do art. 48 da Lei Municipal nº 1.461, de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019).

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/12/2019  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.529

13/12/2019  --  Parecer da COF à Emenda 01

Andamento:

16/12/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1530,  de 07/11/2019.

Acrescenta o inciso V no art. 53 da Lei Municipal nº 1.494, de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020).

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/12/2019  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.530

13/12/2019  --  Parecer da COF à Emenda 01

Andamento:

16/12/2019 - APROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. 
16/12/2019 - EMENDA Nº 1 - APROVADA POR UNANIMIDADE. 

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