Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2019

Projeto do Legislativo 78,  de 20/08/2019.

Altera os arts 4º e 6º, e, renumera os artigos da Lei nº 1.403, de 20 de março de 2017.

04/10/2019  --  Substitui a redação do Projeto de Lei nº 78, de 20 de agosto de 2019, que altera a Lei nº 1.403, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana e dá outras providências.

14/10/2019  --  Substitui a redação do Projeto de Lei nº 78, de 20 de agosto de 2019, que altera a Lei nº 1.403, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana e dá outras providências.

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

13/11/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

20/11/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 80,  de 13/12/2019.

Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

18/12/2019  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

18/12/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

20/12/2019 - APROVADO POR 7 VOTOS A FAVOR E 1 VOTO CONTRA.

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