Projetos de Resolução

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Projetos de Resolução, ano de 2019

Projeto de Resolução 36,  de 17/06/2019.

Inclui na Resolução nº 64, de 11 de dezembro de 2007, Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertão Santana, o Capítulo III, qe dispõe sobre a Ouvidoria Parlamentar, com os arts. 176-A e 176-B.

12/08/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

13/08/2019  --  Emenda 01

14/08/2019  --  Emenda 01 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

21/08/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE

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Projeto de Resolução 37,  de 17/06/2019.

Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Sertão Santana.

12/08/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

13/08/2019  --  Emenda 01

14/08/2019  --  Emenda 01 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

21/08/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE

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Projeto de Resolução 38,  de 02/07/2019.

Estabelece turno único na Câmara Municipal de Sertão Santana durante o período de recesso parlamentar.

Andamento:

09/07/2019 - RETIRADO PELO AUTOR

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Projeto de Resolução 39,  de 04/11/2019.

Altera a redação do inciso I do Art. 74, I, altera redação do §3º do Art. 102 e o parágrafo único do Art. 149, da Resolução nº 64/2007.

18/12/2019  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

20/12/2019 - APROVADO POR UNANIMIDADE

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