Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2020

Projeto do Executivo 1531,  de 31/01/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$105.000,00.

06/02/2020  --  Ofício 006/2020.

10/02/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/02/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

11/02/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1532,  de 31/01/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$60.000,00.

06/02/2020  --  Ofício 007/2020.

10/02/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/02/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/02/2020  --  Mensagem Retificativa ao PL. 1.532.

Andamento:

11/02/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1533,  de 13/02/2020.

Cria o cargo de Assessor Jurídico

03/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

03/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

23/12/2020  --  Ofício G.P. 192/2020 - Retirado pelo Executivo

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Projeto do Executivo 1534,  de 13/02/2020.

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

26/02/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

26/02/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

03/03/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1535,  de 13/02/2020.

Atualiza a redação do §3º do artigo 28 e artigo 28ªA da Lei Municipal Nº1.103, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

20/02/2020  --  Mensagem Retificativa ao PL. 1.535.

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

07/04/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1536,  de 13/02/2020.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário.

31/03/2020  --  Ofício 20/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

02/04/2020  --  Ofício 049/2019 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.536

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/05/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1537,  de 20/02/2020.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

07/04/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1538,  de 27/02/2020.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal.

03/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

03/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

10/03/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1539,  de 28/02/2020.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.

27/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

07/04/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1540,  de 28/02/2020.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.

27/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

31/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

07/04/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1541,  de 06/03/2020.

Autoriza a concessão de Revisão Geral nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

16/03/2020  --  Mensagem Retificativa ao PL. 1.541.

16/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

16/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

17/03/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1542,  de 13/03/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$11.242,65.

31/03/2020  --  Ofício 20/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

02/04/2020  --  Ofício 048/2020 - Retira o Projeto de Lei 1.542

Andamento:

RETIRADO EM 07/04/2020

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Projeto do Executivo 1543,  de 02/04/2020.

Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal Nº 2.258, de 20 de março de 2020 e Decreto N° 2.259, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.

09/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

09/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

16/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1544,  de 02/04/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$106.240,00.

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/05/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1545,  de 17/04/2020.

Autoriza o Poder Executivo a dar denominação no Refeitório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Capitão Garcia.

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

05/05/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

19/05/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1546,  de 10/06/2020.

Reestruturao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Sertão Santana, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

30/06/2020  --  Ofício 41/2020 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

03/07/2020  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.546

07/07/2020  --  Ofício 92/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

14/07/2020  --  Ofício 96/2020 - Resposta ao Ofício 41/2020

17/07/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

17/07/2020  --  Ofício 23/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

21/07/2020 - APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

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Projeto do Executivo 1547,  de 10/06/2020.

Dá vigência aos artigos 192 até 229, 231 e 232, da Lei Nº15, 08 de junho de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertão Santana.

30/06/2020  --  Ofício 41/2020 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

07/07/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

07/07/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

14/07/2020  --  Ofício 96/2020.

Andamento:

14/07/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1548,  de 19/06/2020.

Autoriza a cedência de servidor público.

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

30/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1549,  de 19/06/2020.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vaor de R$5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal.

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

30/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1550,  de 10/07/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$12.000,00.

21/07/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

21/07/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

28/07/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1551,  de 15/07/2020.

Retifica o artigo 3º da Lei Nº1.519, de 1º de julho de 2020, que autoriza a cedência de servidor público.

21/07/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

21/07/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

28/07/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1552,  de 25/08/2020.

Institui o Projeto SEMEANDO A PAZ, no Município de Sertão Santana, implantando a política de Justiça restaurativa.

07/10/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

07/10/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

20/10/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE. 

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Projeto do Executivo 1553,  de 31/08/2020.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

31/08/2020  --  Anexos

29/09/2020  --  Ofício 44/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

14/10/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

14/10/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

14/10/2020  --  Parecer de Admissibilidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

15/10/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Executivo 1554,  de 04/09/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, no valor de R$2.000,00.

09/09/2020  --  Ofício 127/2020 - Retirada do Projeto 1.554.

Andamento:

RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO EM 15/09/2020, EM CONFORMIDADE COM O OF. GP. Nº 127/2020. 

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Projeto do Executivo 1555,  de 04/09/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$1.100,00.

09/09/2020  --  Ofício 127/2020 - Retirada do Projeto 1.555.

Andamento:

RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO EM 15/09/2020, EM CONFORMIDADE COM O OF. GP. Nº 127/2020. 

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Projeto do Executivo 1556,  de 16/09/2020.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal.

23/09/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

23/09/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

24/09/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE. 

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Projeto do Executivo 1557,  de 08/10/2020.

Retifica o artigo 1º da Lei Nº1.521, de 16 de julho de 2020, que dá vigência aos artigos 192 até 229, 231 e 232, da Lei Nº15, 08 de junho de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertão Santana.

23/11/2020  --  Orientação Técnica IGAM

24/11/2020  --  Ofício 24/2020 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

01/12/2020  --  Ofício G.P. 171/2020 - Retirada do Projeto 1.557

Andamento:

RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO EM 01/12/2020, EM CONFORMIDADE COM O OF. GP. Nº 171/2020. 

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Projeto do Executivo 1558,  de 30/10/2020.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana, para o Exercício Financeiro de 2021.

30/10/2020  --  Anexo 1 - Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas

30/10/2020  --  Anexo 2 - Despesa por Categorias Econômicas

30/10/2020  --  Anexo 2 - Receita por Categorias Econômicas

30/10/2020  --  Anexo 5 - Funções e Subfunções de Governo

30/10/2020  --  Anexo 6 - Programa de Trabalho de Governo

30/10/2020  --  Anexo 7 - Programa de Trab. de Governo de Funções, Subfunções e Programas, Projetos e Atividades e Operações Especiais

30/10/2020  --  Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos

30/10/2020  --  Anexo 9 - Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções

30/10/2020  --  Anexo Atas PL 1558 - LOA 2021

30/10/2020  --  Anexo de Metas Anuais

30/10/2020  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.558

10/11/2020  --  Ofício 45/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

16/11/2020  --  Ofício 161/2020 - Resposta ao Ofício 45/2020

16/11/2020  --  Ofício 162/2020 - Resposta ao Ofício 45/2020

24/11/2020  --  Ofício 46/2020 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

11/12/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/12/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

15/12/2020 - EMENDA Nº 1 AO PL 1.558 E PL 1.558 – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1559,  de 04/12/2020.

Altera a Lei Nº15, de 08 de junho de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

11/12/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

18/12/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

22/12/2020  --  Ofício G.P. 189/2020 - Bens Patrimoniais

Andamento:

22/12/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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Projeto do Executivo 1560,  de 04/12/2020.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Assistência Social, no valor de R$100.100,00

11/12/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/12/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

15/12/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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