Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2020

Projeto do Legislativo 81,  de 13/03/2020.

Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana.

17/03/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

17/03/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

31/03/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 82,  de 19/06/2020.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana, para a legislatura 2021/2024.

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

23/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

30/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 83,  de 19/06/2020.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do vice-prefeito de Sertão Santana, para a legislatura 2021/2024.

26/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

26/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

30/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 84,  de 19/06/2020.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários municipais de Sertão Santana, para a legislatura 2021/2024.

26/06/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

26/06/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

30/06/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE.

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Projeto do Legislativo 85,  de 10/11/2020.

Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concurso público no âmbito da Câmara Municipal do município de Sertão Santana.

24/11/2020  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

24/11/2020  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/12/2020 - APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.

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