Projetos de Lei do Executivo

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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2022

Projeto do Executivo 1616,  de 31/01/2022.

Estabelece índices de reajuste para a realização de trabalhos com equipamentos do Município a particulares.

15/02/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

15/02/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

15/03/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1617,  de 18/02/2022.

Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

15/03/2022  --  Ofício 02/2022 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

22/04/2022  --  Ofício G.P. Nº104/2022 - Retira o PL 1.617

03/05/2022  --  Retirado e arquivado em 03/05/2022 conforme OF GP 104.

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Projeto do Executivo 1618,  de 22/02/2022.

Revoga a Lei Municipal Nº786, de 11 de março de 2005, que autoriza o Município a proceder Revisão Geral Anual de remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

18/03/2022 - Aprovado por 3 votos contrários e 5 votos favoráveis.

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Projeto do Executivo 1619,  de 22/02/2022.

Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão santana.

10/03/2022  --  Ofício GP. Nº069/2022 - Mensagem Retificativa

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

18/03/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1620,  de 22/02/2022.

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Sevidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

15/03/2022  --  Ofício 01/2022 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

15/03/2022  --  Ofício 01/2022 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/03/2022  --  Ofício G.P. Nº088/2022 - Mensagem retificativa PL 1.620

29/03/2022  --  Ofício G.P. Nº089/2022 - Estimativa de impacto orçamentário e fincanceiro ao PL 1.620

12/04/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/04/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/04/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1621,  de 02/03/2022.

Altera o Anexo do Demonstrativo do Cálculo do Limite Máximo da Despesa do Poder Legislativo, da Lei Nº1.596, de 22 de dezembro de 2021.

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

18/03/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1622,  de 02/03/2022.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na Câmara Municipal de Sertão Santana.

03/03/2022  --  Ofício GP. Nº063/2022

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

15/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

18/03/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1623,  de 04/03/2022.

Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Assistenciais.

15/03/2022  --  Ofício 03/2022 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

25/03/2022  --  Ofício G.P. Nº085/2022 - Solicita votação do P.L. 1.623

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/03/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1624,  de 17/03/2022.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2022, e dá outras providências.

28/03/2022  --  Ofício CM. Nº140/2022 - Solicita informações ao Projeto

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

18/04/2022  --  Ofício 99/2022 - Resposta ao ofício 140/2022

Andamento:

29/04/2022 - Aprovado por unanimidade dos presentes.

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Projeto do Executivo 1625,  de 17/03/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$448.000,00.

25/03/2022  --  Ofício G.P. Nº086/2022 - Mensagem retificativa PL 1.625

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/03/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/03/2022 - Aprovado por unanimidade.   

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Projeto do Executivo 1626,  de 25/03/2022.

Cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

05/04/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/04/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

05/04/2022  --  Ofício CM. N°147/2022

22/04/2022  --  Ofício G.P. Nº105/2022 - Mensagem retificativa PL 1.626

22/04/2022  --  Ofício G.P. Nº106/2022 - Impacto orçamentário

03/05/2022  --  II - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

03/05/2022  --  II - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

10/05/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1627,  de 25/03/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$7.200,00.

05/04/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/04/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

19/04/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1628,  de 01/04/2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

12/04/2022  --  Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº1.628

12/04/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

12/04/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

26/04/2022 - Anulada pela Resolução nº 200.

03/05/2022 - Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 desfavoráveis .

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Projeto do Executivo 1629,  de 11/04/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, nas diversas Secretarias do Executivo Municipal, no valor de R$463.320,00.

22/04/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

26/04/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

29/04/2022 - Aprovado por unanimidade dos presentes.

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Projeto do Executivo 1630,  de 22/04/2022.

Cria o Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) e dá outras providências.

10/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

10/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

10/05/2022  --  Ofício CM. N°163/2022 - Orientação técnica

08/06/2022  --  Ofício G.P. Nº149/2022 - Resposta ao OF. CM. Nº163/2022 ao PL 1.630

21/06/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

21/06/2022  --  II Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

21/06/2022  --  Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº1.630

Andamento:

05/07/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1631,  de 04/05/2022.

Retifica o artigo 3º da Lei Municipal nº943, de 1º de novembro de 2006.

20/05/2022  --  Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº1.631

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/05/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1632,  de 04/05/2022.

Altera o art. 3º, da Lei Municipal Nº 1.579, de 20 de outubro de 2021, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertão Santana, e dá outras providências.

20/05/2022  --  Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº1.632

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/05/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1633,  de 06/05/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$11.000,00

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

20/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/05/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1634,  de 06/05/2022.

Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal de Sertão Santana.

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

30/05/2022  --  Ofício G.P. Nº142/2022 - Retira o PL 1.634

Andamento:

31/05/2022 - RETIRADO CONFORME OF G.P. 142/2022.

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Projeto do Executivo 1635,  de 10/05/2022.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal Nº 1.615, de 04 de maio de 2022.

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

31/05/2022 - Aprovado por 3 votos contrários e 5 votos favoráveis.

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Projeto do Executivo 1636,  de 11/05/2022.

Altera o artigo 20 da Lei Municipal Nº1.226, de 09 de novembro de 2011, para alterar a denominação da Rua Guilherme Eckert Filho para Rua Lídia Collor.

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

24/05/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

24/05/2022  --  Ofício CM. N°168/2022

30/05/2022  --  Ofício G.P. Nº143/2022 - Informações ao PL 1.636

31/05/2022  --  Edital 27/2022 - Audiência Pública

06/06/2022  --  Ofício G.P. Nº145/2022 - Mensagem retificativa ao PL 1.636

08/06/2022  --  Ofício G.P. Nº150/2022 - Solicita retirada do PL 1.636

Andamento:

08/06/2022 - RETIRADO CONFORME OF G.P. 150/2022.

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Projeto do Executivo 1637,  de 09/06/2022.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

22/06/2022  --  Ofício CM. N°182/2022

27/06/2022  --  Ofício G.P. Nº162/2022 - Informações ao PL 1.637

28/06/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

28/06/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

05/07/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1638,  de 23/06/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

05/07/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/07/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

12/07/2022 - Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários

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Projeto do Executivo 1639,  de 23/06/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, na Reserva de Contingência, no valor de R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

05/07/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

05/07/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

12/07/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1640,  de 29/06/2022.

Autoriza a abertura de crédito especial, no Gabinete do Prefeito, no valor de R$9.000,00

12/07/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

12/07/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

15/07/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1641,  de 03/08/2022.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.

16/08/2022  --  Ofício 04/2022 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

16/08/2022  --  Ofício 05/2022 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

25/08/2022  --  Ofício G.P. Nº211/2022 - Mensagem Retificativa ap PL 1.641

06/09/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

06/09/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

13/09/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1642,  de 24/08/2022.

Altera o art. 9º, da Lei Municipal Nº 1.396, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

06/09/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/09/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

Andamento:

13/09/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1643,  de 31/08/2022.

Dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.

01/09/2022  --  Atas - Audiência Pública

01/09/2022  --  Anexos

01/09/2022  --  Anexo III

12/09/2022  --  Ofício 06/2022 - Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

13/09/2022  --  Parecer de Admissibilidade

14/09/2022  --  Ofício CM 208/2022

27/09/2022  --  Ofício CM 215/2022

29/09/2022  --  Ofício GP 228/2022

29/09/2022  --  Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas

29/09/2022  --  Anexo IV

30/09/2022  --  II Parecer de Admissibilidade

04/10/2022  --  Parecer de Mérito

04/10/2022  --  Emenda 01

04/10/2022  --  Emenda 02

04/10/2022  --  Emenda 03

11/10/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

11/10/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

14/10/2022 - Projeto de Lei 1.643 e Emendas aprovados por unanimidade. 

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Projeto do Executivo 1644,  de 14/10/2022.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022 e altera a redação do Art. 6º, I da Lei Municipal nº 1596 de vinte e dois de dezembro de 2021.

25/10/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

25/10/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

01/11/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1645,  de 14/10/2022.

Insere a Seção I.I - Do Conselho Fiscal, os arts. 27-A, 27-B e 27-C, a subseção I - Da competência do Conselho Fiscal e o art. 27-D, na Lei Municipal nº 1.522, de 22 de julho de 2020, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Sertão Santana, de que trata o art. 40, da Constituição Federal, e dá outras providências.

25/10/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

25/10/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

01/11/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1646,  de 01/11/2022.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício Financeiro de 2023.

01/11/2022  --  Anexos

08/11/2022  --  Parecer de Admissibilidade

08/11/2022  --  Ofício CM 230/2022

08/11/2022  --  Ofício 07/2022 - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

17/11/2022  --  Ofício GP 253/2022 - Resposta ao Ofício 07/2022 da COF

22/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

22/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

22/11/2022  --  Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº1.646

Andamento:

06/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
 
06/12/2022 - Emenda nº01 ao PL 1.646 - Aprovado por unanimidade.  

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Projeto do Executivo 1647,  de 17/11/2022.

Institui o pagamento na forma de Jeton aos integrantes das comissões que indica.

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

29/11/2022  --  Ofício COF 08/2022 - Solicitação de Ofício ao Executivo acerca do Projeto de Lei nº 1.647

29/11/2022  --  Ofício CCJ 05/2022 - Solicitação de Ofício ao Executivo acerca do Projeto de Lei nº 1.647

02/12/2022  --  Ofício CM 234/2022

12/12/2022  --  Ofício GP 262/2022 - Resposta ao Ofício CM 234/2022 da COF

Andamento:

20/12/2022 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Executivo 1648,  de 17/11/2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Brigada Militar e dá outras providências.

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

06/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
   

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Projeto do Executivo 1649,  de 17/11/2022.

Institui o pagamento na forma de Jeton aos membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sertão Santana e revoga a Lei nº 1.437, de 03 de abril de 2018.

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

29/11/2022  --  Ofício CCJ 06/2022 - Solicitação de Ofício ao Executivo acerca do Projeto de Lei nº 1.649

29/11/2022  --  Ofício COF 08/2022 - Solicitação de Ofício ao Executivo acerca do Projeto de Lei nº 1.649

02/12/2022  --  Ofício CM 234/2022

12/12/2022  --  Ofício GP 262/2022 - Resposta ao Ofício CM 234/2022 da COF

Andamento:

20/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
   

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Projeto do Executivo 1650,  de 17/11/2022.

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sertão Santana.

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

29/11/2022  --  Ofício COF 08/2022 - Solicitação de Ofício ao Executivo acerca do Projeto de Lei nº 1.650

02/12/2022  --  Ofício CM 234/2022

06/12/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

14/12/2022  --  Ofício GP 267/2022 - Resposta ao Ofício CM 234/2022 e Ofício COF 08/2022

Andamento:

20/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
     

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Projeto do Executivo 1651,  de 17/11/2022.

Altera o art. 3º e o art.4º, da Lei Municipal nº 1.480, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

29/11/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

06/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
      

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Projeto do Executivo 1652,  de 18/11/2022.

Retifica o artigo 3° da Lei Municipal n°943, de 1º de Novembro do 2006.

01/12/2022  --  Orientação Técnica IGAM nº 25.530/2022

06/12/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

06/12/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

06/12/2022  --  Ofício CCJ 07/2022 - Solicitação de Orientação Técnica

06/12/2022  --  Ofício COF 09/2022 - Solicitação de Orientação Técnica

08/12/2022  --  Ofício CM 237/2022

12/12/2022  --  Ofício GP 263/2022 - Resposta ao Ofício CM 237/2022

Andamento:

20/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
     

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Projeto do Executivo 1653,  de 01/12/2022.

Altera o art. 3º, da Lei Municipal Nº 1.579, de 20 de outubro de 2021, que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sertão Santana, e dá outras providências.

13/12/2022  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social

13/12/2022  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

20/12/2022 - Aprovado por unanimidade.
     

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