Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2023
Projeto do Executivo 1654, de 03/02/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
07/02/2023 -- Ofício GP 15/2023 - Retira o PL 1.654
Andamento:
07/02/2023 – Retirado e arquivado conforme OF GP nº 015/2023
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Projeto do Executivo 1655, de 08/02/2023.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal N°1.326, de 7 de maio de 2014.
22/02/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
28/02/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1656, de 16/02/2023.
Atualiza o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
27/02/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
27/02/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
27/02/2023 -- Ofício COF - 01/2023
27/02/2023 -- Ofício CCJ - 02/2023
10/03/2023 -- Ofício GP 052/2023 - Mensagem retificativa ao PL. 1.656
16/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
16/03/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
21/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1657, de 16/02/2023.
Revoga a Lei Municipal Nº1.636, de 26 de dezembro de 2022, que dispôe sobre o plano de amortização de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sertão Santana, e dá outras providências.
23/02/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
27/02/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
27/02/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
27/02/2023 -- Ofício COF - 03/2023
27/02/2023 -- Ofício CCJ - 04/2023
17/03/2023 -- Ofício GP 068/2023 - Mensagem retificativa ao PL. 1.657
23/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1658, de 02/03/2023.
Altera o artigo 21 da Lei Municipal Nº1.226, de 9 de novembro de 2011, que autoriza a abertura de ruas para fins de utilidade pública e regularização de áreas urbanas consolidadas no Município.
16/03/2023 -- Ofício CCJ - 09/2023
16/03/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
05/05/2023 -- Ofício GP 96/2023 - Retirada do PL. 1.658
Andamento:
05/05/2023 – Retirado conforme OF GP nº 096/2023
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Projeto do Executivo 1659, de 03/03/2023.
Autoriza a concesão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agente Políticos de Sertão Santana.
14/03/2023 -- Ofício COF - 07/2023
16/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
23/03/2023 -- Ofício GP 070/2023 - Mensagem retificativa ao PL. 1.659
23/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1660, de 03/03/2023.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Sertão Santana.
16/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
21/03/2023 -- Ofício COF - 08/2023
23/03/2023 -- Ofício GP 072/2023 - Mensagem retificativa ao PL. 1.660
23/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1661, de 16/03/2023.
Institui a Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências.
28/03/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
28/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
04/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1662, de 16/03/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$8.896,50
23/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1663, de 16/03/2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2023, e dá outras providências.
28/02/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
28/03/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
14/04/2023 -- Ofício GP 86/2023 - Resposta ao Ofício 09/2023
19/04/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
19/04/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
25/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1664, de 27/03/2023.
Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Assistenciais.
04/04/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.376/2023
05/04/2023 -- Ofício GP 083/2023
11/04/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
11/04/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
19/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1665, de 31/03/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$ 144.000,00
11/04/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
19/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1666, de 13/04/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Reservas de Contingência, no valor de R$17.300,00
19/04/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
19/04/2023 -- Ofício COF - 10/2023
27/04/2023 -- Ofício GP 089/2023
02/05/2023 -- Ofício COF - 11/2023
04/05/2023 -- Ofício GP 093/2023 - Resposta ao Ofício COF 11/2023
04/05/2023 -- Ofício GP 094/2023 - Mensagem retificativa ap PL. 1.666.
Andamento:
23/05/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1667, de 14/04/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).
19/04/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
19/04/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
25/04/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1668, de 28/04/2023.
Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sertão Santana, e dá outras providências.
08/09/2021 -- Boletim Técnico DPM 142/2021
09/05/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
09/05/2023 -- Ofício CCJ - 13/2023
09/05/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
09/05/2023 -- Ofício COF - 12/2023
12/05/2023 -- Ofício GP 100/2023 - Mensagem retificativa ao PL. 1.668
29/05/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
29/05/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
30/05/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1669, de 19/05/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, nas Secretarias do Executivo e na Câmara Municipal de Sertão Santana, no valor de R$693.014,55 (seiscentos e noventa e três mil, quatorze reais e cinquenta e cinco centavos).
24/05/2023 -- Ofício GP 122/2023 - Justificativa
05/06/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
05/06/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
06/06/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1670, de 25/05/2023.
Inclui requisito de provimento para cargo de Agente de Combate às Endemias de que trata a Lei Municipal Nº1.616, de 11 de maio de 2022.
05/06/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
05/06/2023 -- Ofício 18/2023 - CCJ
14/06/2023 -- Ofício GP 137/2023 - Resposta ao Ofício CCJ 18/2023
20/06/2023 -- Ofício 20/2023 - CCJ
06/07/2023 -- Ofício GP 148/2023 - Resposta ao Ofício CCJ 18/2023
18/07/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
01/08/2023 - Aprovado por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1671, de 25/05/2023.
Altera os artigos 24 e 25 da Lei Municipal nº1.013, de 5 de dezembro de 2007.
05/06/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
13/06/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1672, de 25/05/2023.
Altera o artigo 55 da Lei Municipal nº15, de 8 de junho de 1993.
05/06/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
05/06/2023 -- Ofício 19/2023 - CCJ
27/06/2023 -- Ofício GP 144/2023 - Retira o PL. 1.672
Andamento:
27/06/2023 - RETIRADO CONFORME OF G.P. 144/2023.
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Projeto do Executivo 1673, de 02/06/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$111.000,00 (Cento e onze mil reais).
06/06/2023 -- Ofício GP 136/2023 - Retira o PL. 1.673
Andamento:
13/06/2023 - RETIRADO CONFORME OF G.P. 136/2023.
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Projeto do Executivo 1674, de 02/06/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
13/06/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
20/06/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1675, de 02/06/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
13/06/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
20/06/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1676, de 18/07/2023.
Altera redação do artigo 147 e da Tabela X do Anexo III, da Lei Complementar Municipal Nº06, de 19 de dezembro de 2017.
08/08/2023 -- Ofício COF - 20/2023
08/08/2023 -- Ofício CCJ - 21/2023
08/08/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
08/08/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
17/08/2023 -- Ofício GP 163/2023 - Retira o PL 1.676
Andamento:
17/08/2023 - RETIRADO CONFORME OF G.P. 163/2023.
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Projeto do Executivo 1677, de 04/08/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, no Fundo de Aposentadoria, Pensão dos Servidores - RPPS/FAPS, no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Andamento:
22/08/2023 - Aprovado por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1678, de 24/08/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
05/09/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
12/09/2023 -- Pedido de vistas
Andamento:
19/09/2023 - Reprovado por 5 votos contra e 3 a favor.
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Projeto do Executivo 1679, de 01/09/2023.
Dispôe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
29/08/2023 -- Ata 127
01/09/2023 -- Anexos - parte 1
01/09/2023 -- Anexos - parte 2
08/09/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 21.354/2023
12/09/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
12/09/2023 -- Ofício COF - 21/2023
27/09/2023 -- Parecer de Admissibilidade
28/09/2023 -- Edital 38/2023
02/10/2023 -- Anexos - parte 3
03/10/2023 -- Ofício GP 190/2023 - Mensagem retificativa
03/10/2023 -- Ata Audiência Pública
10/10/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
10/10/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
11/10/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1680, de 06/10/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$128.711,84 (Cento e vinte e oito mil reais, setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).
17/10/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
24/10/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1681, de 06/10/2023.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022.
17/10/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
17/10/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
17/10/2023 -- Ofício GP 203/2023 - Mensagem retificativa
Andamento:
24/10/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1682, de 06/10/2023.
Autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
20/11/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
21/11/2023 -- Pedido de vistas
01/12/2023 -- Ofício GP 245/2023 - Retira o PL 1.682
Andamento:
01/12/2023 – Retirado conforme OF GP nº 245/2023
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Projeto do Executivo 1683, de 31/10/2023.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício Financeiro de 2024.
31/10/2023 -- Atas
31/10/2023 -- Anexo - 1
31/10/2023 -- Anexo - 2
31/10/2023 -- Anexo - 3
31/10/2023 -- Anexo - 4
31/10/2023 -- Anexo - 5
31/10/2023 -- Anexo - 6
31/10/2023 -- Anexo - 7
31/10/2023 -- Anexo - 8
31/10/2023 -- Anexo - 9
07/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 26.370/2023
10/11/2023 -- Anexo - 10 - Ofício GP 213/2023
10/11/2023 -- Parecer de Admissibilidade
14/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 27.238/2023
21/11/2023 -- Anexo 11 - Demonstrativo da compatibilidade e atualização das metas fiscais.
28/11/2023 -- Ata Audiência Pública
30/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 28.637/2023
04/12/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
04/12/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
Andamento:
05/12/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1684, de 10/11/2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementear, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento corrente.
20/11/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/11/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1685, de 10/11/2023.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
16/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 27.229/2023
17/11/2023 -- Anexo - 1
21/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 27.809/2023
23/11/2023 -- Ofício GP 233/2023 - Mensagem retificativa
30/11/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 28.352/2023
04/12/2023 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
04/12/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
05/12/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1686, de 23/11/2023.
Dispoõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares
05/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 28.664/2023
06/12/2023 -- Ofício GP 250/2023 - Impacto Orçamentário
11/12/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
12/12/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1687, de 23/11/2023.
Dispoõe sobre a concessão de vale-alimentação para estagiários
04/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 28.673/2023
06/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 29.339/2023
11/12/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
12/12/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1688, de 23/11/2023.
Acrescenta inciso IV, no artigo 1º da Lei Nº1.647, de 17 de novembro de 2023, que institui o pagamento na forma de Jeton aos integrantes das comissões que indica.
24/11/2023 -- Ofício GP 241/2023 - Retira o PL 1.688
Andamento:
24/11/2023 – Retirado conforme OF GP nº 241/2023
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Projeto do Executivo 1689, de 24/11/2023.
Acrescenta inciso IV, no artigo 1º da Lei Nº1.634, de 26de dezembro de 2022, que institui o pagamento na forma de Jeton aos integrantes das comissões que indica.
04/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 28.674/2023
06/12/2023 -- Ofício GP 252/2023 - Mensagem retificativa
08/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 29.557/2023
11/12/2023 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
12/12/2023 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1690, de 14/12/2023.
Suprime artigos da Lei Municipal Nº1.348, de 17 de março de 2015, que dispõe a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dispõe sobre o Conselho Tutelar.
18/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 30.427/2023
20/12/2023 -- Ofício GP 264/2023 - Mensagem retificativa
26/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 30.833/2023
25/01/2024 -- Ofício GP 12/2024 - Mensagem retificativa
26/01/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 1.831/2024
01/02/2024 -- Ofício GP 16/2024 - Retirada do Projeto de Lei 1.690
Andamento:
01/02/2024 – Retirado conforme OF GP nº 16/2024
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Projeto do Executivo 1691, de 14/12/2023.
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares.
21/12/2023 -- Orientação Técnica IGAM nº 30.433/2023
26/12/2023 -- Ofício GP 269/2023 - Mensagem retificativa
02/01/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 31.151/2023
04/01/2024 -- Ofício GP 02/2024 - Resposta a Orientação Técnica IGAM nº 30.433/2023
08/01/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 385/2024
31/01/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 2.188/2024
01/02/2024 -- Ofício GP 17/2024 - Retirada do Projeto de Lei 1.691
Andamento:
01/02/2024 – Retirado conforme OF GP nº 17/2024
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Protocolo virtual:
Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)