Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2024
Projeto do Executivo 1692, de 01/02/2024.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024.
05/02/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 2.478/2024
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
10/02/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1693, de 01/02/2024.
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
06/02/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 2.712/2024
08/02/2024 -- Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 1.693
14/02/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social
14/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
20/02/2024 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1694, de 01/02/2024.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Assistência no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
05/02/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 2.532/2024
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
10/02/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1695, de 02/02/2024.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$207.000,00 (duzentos e sete mil reais).
05/02/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 2.479/2024
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
10/02/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1696, de 01/03/2024.
Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agente Políticos de Sertão Santana
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
07/02/2024 -- Ofício COF - 25/2024
05/03/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 4.885/2024
18/03/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
18/03/2024 -- Orientação Técnica IGAM
Andamento:
19/03/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1697, de 01/03/2024.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Sertão Santana
07/02/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
07/02/2024 -- Ofício COF - 26/2024
05/03/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 4.884/2024
08/03/2024 -- Ofício GP 041/2024 - Mensagem retificativa
11/03/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.601/2024
18/03/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
19/03/2024 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa - Aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1698, de 08/03/2024.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024.
11/03/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.607/2024
18/03/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
19/03/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1699, de 27/03/2024.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024.
03/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.989/2024
10/04/2024 -- Ofício GP 077/2024 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.699
18/04/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
18/04/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
23/04/2024 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa - Aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1700, de 04/04/2024.
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
12/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 8.653/2024
12/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.653/2024
18/04/2024 -- Ofício COF - 27/2024
18/04/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
26/04/2024 -- Ofício GP 084/2024
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
07/05/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1701, de 04/04/2024.
Atualiza o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
15/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 8.654/2024
15/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 8.654/2024
18/04/2024 -- Ofício COF - 28/2024
18/04/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
26/04/2024 -- Ofício GP 084/2024
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
07/05/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1702, de 04/04/2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2024, e dá outras providências.
10/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 8.655/2024
18/04/2024 -- Ofício COF - 29/2024
18/04/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
26/04/2024 -- Ofício GP 083/2024 - Parecer Jurídico
02/05/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 10.405/2024
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
03/05/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
07/05/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1703, de 19/04/2024.
Institui o regime de adiantamentos de numerários e pronto pagamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Município de Sertão Santana
29/04/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 10.045/2024
03/05/2024 -- Ofício GP 087/2024 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei 1.703
09/05/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
09/05/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
14/05/2024 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa - Aprovados por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1704, de 10/05/2024.
Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil do Município de Sertão Santana, e dá outras providências.
14/05/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
14/05/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
15/05/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1705, de 04/07/2024.
Criao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
12/07/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 15.114/2024
06/08/2024 -- Ofício COF - 28/2024
06/08/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
06/08/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
16/08/2024 -- Ofício GP 138/2024 - Retira Projeto
Andamento:
16/08/2024 – Retirado conforme Ofício GP nº 138/2024
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Projeto do Executivo 1706, de 12/07/2024.
Dá nova redação ao artigo 4º e seus parágrafos, da Lei Municipal Nº1.321, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS
21/05/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.577/2024
06/08/2024 -- Ofício COF - 29/2024
06/08/2024 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
06/08/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
15/08/2024 -- Ofício GP 137/2024 - Mensagem Retificativa
21/08/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 15.835/2024
23/08/2024 -- 2º Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
23/08/2024 -- 2º Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/08/2024 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa - Aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1707, de 30/08/2024.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
30/08/2024 -- Atas
30/08/2024 -- Anexos
09/09/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 18.484/2024
09/09/2024 -- Ofício COF - 30/2024
09/09/2024 -- Parecer de Admissibilidade
18/09/2024 -- Ofício GP 149/2024
18/09/2024 -- Ofício GP 151/2024 - Mensagem retificativa
26/09/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
01/10/2024 - Mensagem retificativa e PL 1.707 aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1708, de 01/11/2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertão Santana, para o exercício de 2025.
01/11/2024 -- Anexo - 1
01/11/2024 -- Anexo - 2
01/11/2024 -- Anexo - 2 -
01/11/2024 -- Anexo - 5
01/11/2024 -- Anexo - 6
01/11/2024 -- Anexo - 7
01/11/2024 -- Anexo - 8
01/11/2024 -- Anexo - 9
01/11/2024 -- Anexo - 10
01/11/2024 -- Anexo - 11
01/11/2024 -- Anexo - 12
01/11/2024 -- Atas
11/11/2024 -- Orientação Técnica IGAM nº 22.515/2024
14/11/2024 -- Parecer de Admissibilidade
14/11/2024 -- Ofício COF - 30/2024
22/11/2024 -- Anexos LOA 2025 - Ofício GP. 173/2024
03/12/2024 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
03/12/2024 -- Ata Audiência Pública
Andamento:
10/12/2024 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1709, de 29/11/2024.
Autoriza o aumento do número de vagas para o cargo de Motorista, no Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.
12/12/2024 -- Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 1.709
10/01/2025 -- Ofício GP 12/2025 - Retira Projeto
Andamento:
10/01/2025 – Retirado conforme OF GP nº 12/2025
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Projeto do Executivo 1710, de 29/11/2024.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
12/12/2024 -- Mensagem Retificativa 01 ao Projeto de Lei 1.710
10/01/2025 -- Ofício GP 13/2025 - Retira Projeto
Andamento:
10/01/2025 – Retirado conforme OF GP nº 13/2025
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Protocolo virtual:
Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)