Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2024

Projeto do Legislativo 91,  de 01/03/2024.

Altera o disposto no art. 25 da Lei nº 1.501, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outrasd providências.

07/03/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 5.183/2024

11/03/2024  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

  12/03/2024 - Aprovado por unanimidade. 

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Projeto do Legislativo 92,  de 01/03/2024.

Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana

08/03/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 5.186/2024

22/03/2024  --  Nota Retificativa

25/03/2024  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

 26/03/2023 - Aprovado por unanimidade. 

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Projeto do Legislativo 93,  de 31/05/2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana, para a legislatura 2025/2028.

Andamento:

03/06/2024 - Retirado pelo autor  

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Projeto do Legislativo 94,  de 31/05/2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Muncípio de Sertão Santana, para a legislatura 2025/2028.

Andamento:

03/06/2024 - Retirado pelo autor  

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Projeto do Legislativo 95,  de 31/05/2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais do Muncípio de Sertão Santana, para a legislatura 2025/2028.

Andamento:

03/06/2024 - Retirado pelo autor  

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Projeto do Legislativo 96,  de 06/06/2024.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de Prefeito, Vice-Prefeito e de secretários municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no Muncípio de Sertão Santana.

06/06/2024  --  Impacto Orçamentário

11/06/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 12.868/2024

14/06/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 13.371/2024

24/06/2024  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

24/06/2024  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

Andamento:

25/06/2024 - Aprovado por unanimidade.  

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Projeto do Legislativo 97,  de 06/06/2024.

Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos vereadores para a legislatura 2025 a 2028, no Muncípio de Sertão Santana/RS.

06/06/2024  --  Impacto Orçamentário

11/06/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 12.867/2024

14/06/2024  --  Orientação Técnica IGAM nº 13.372/2024

24/06/2024  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

24/06/2024  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

25/06/2024 - Aprovado por unanimidade.  

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