Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2025
Projeto do Executivo 1711, de 29/01/2025.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.
07/02/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 3.025/2025
11/02/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
11/02/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
11/02/2025 -- Pedido de vistas
12/02/2025 -- Despacho - Pedido de vistas
Andamento:
25/02/2025 - Rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis
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Projeto do Executivo 1712, de 31/01/2025.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº209/96, que denomina diversas ruas no perímetro urbano da cidade de Sertão Santana.
07/02/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 3.027/2025
11/02/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
11/02/2025 -- Memorando CCJ ao Presidente
12/02/2025 -- Ofício CM - 21/2025 - Convite
18/02/2025 -- Mapa das ruas
Andamento:
11/02/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1713, de 28/02/2025.
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
06/03/2025 -- Ofício GP 63/2025 - Retira Projeto
Andamento:
11/03/2025 - Retirado conforme OF GP nº 063/2025
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Projeto do Executivo 1714, de 28/02/2025.
Atualiza o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
06/03/2025 -- Ofício GP 63/2025 - Retira Projeto
Andamento:
11/03/2025 - Retirado conforme OF GP nº 063/2025
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Projeto do Executivo 1715, de 13/03/2025.
Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agente Políticos de Sertão Santana.
20/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.698/2025
21/03/2025 -- Ofício GP 085/2025 - Mensagem Retificativa ao PL 1.715.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
26/03/2025 -- Ofício GP 088/2025 - Mensagem Retificativa ao PL 1.715.
28/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
28/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
31/03/2025 - Projeto de Lei e Mensagens retificativas aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1716, de 13/03/2025.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Sertão Santana
21/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.699/2025
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1717, de 14/03/2025.
Atualiza o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
20/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.700/2025.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1718, de 14/03/2025.
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.
20/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.700/2025.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
28/03/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1719, de 20/03/2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025.
21/03/2025 -- Ofício GP 086/2025 - Mensagem Retificativa ao PL 1.179.
24/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.218/2025
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/03/2025 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1720, de 20/03/2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025.
24/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.220/2025
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/03/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1721, de 20/03/2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025.
24/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.219/2025
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/03/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/03/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1722, de 21/03/2025.
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal Nº999, de 29 de agosto de 2007, que institui o Sistema de Sobreaviso no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
27/03/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.333/2025
31/03/2025 -- Ofício GP 096/2025 - Mensagem Retificativa ao PL 1.722.
01/04/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
01/04/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
08/04/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 8.231/2025
15/04/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
29/04/2025 - Projeto de Lei e Mensagem retificativa aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1723, de 11/04/2025.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2025, e dá outras providências.
17/04/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 9.191/2025
22/04/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/04/2025 -- Ofício GP 112/2025 - Resposta ao OF. CM. 052/2025
06/05/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
06/05/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
13/05/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1724, de 15/05/2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
15/05/2025 -- Anexo I
15/05/2025 -- Anexo II
15/05/2025 -- Anexo III
15/05/2025 -- Atas
23/05/2025 -- Parecer de Admissibilidade
06/06/2025 -- Ofício GP 140/2025 - Resposta ao ofício 70/2025 - COF
17/06/2025 -- Emenda Nº 01 ao PL 1.724
17/06/2025 -- Ofício GP 147/2025 - Demonstrativo da metodologia com as fontes de recursos do PPA
30/06/2025 -- Orientações Técnicas IGAM
02/07/2025 -- Parecer Final da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
08/07/2025 - Emenda nº 01 e PL. aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1725, de 16/05/2025.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público
22/05/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 11.743/2025.
27/05/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
27/05/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
29/05/2025 -- Ofício GP 128/2025 - Anexos cargos
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
17/05/2025 - Aprovado 6 votos favoráveis e 2 contrários.
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Projeto do Executivo 1726, de 29/05/2025.
Autoriza a criação do Cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e altera a redação do art. 33, da Lei Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro e funções e dá outras providências.
05/06/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 12.655/2025.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
26/06/2025 -- Ofício GP 155/2025 - Mensagem retificativa
26/06/2025 -- Ofício GP 157/2025 - Parecer Técnico
03/07/2025 -- Ofício GP 165/2025 - Resposta a questionamentos
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
19/08/2025 - Projeto de Lei e Mensagem Retificativa - Aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1727, de 30/05/2025.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares.
05/06/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 12.656/2025.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
23/06/2025 -- Ofício GP 148/2025
26/06/2025 -- Ofício GP 152/2025 - Mensagem retificativa
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
15/07/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1728, de 30/05/2025.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação para estagiários.
03/06/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 12.657/2025.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/06/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
23/06/2025 -- Ofício GP 148/2025
26/06/2025 -- Ofício GP 153/2025 - Mensagem retificativa
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
15/07/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1729, de 13/06/2025.
Atualiza a redação do § 3º do artigo 28 e artigo 28A da Lei Municipal Nº1.013, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
27/06/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
27/06/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
03/07/2025 -- Ofício GP 165/2025 - Resposta a questionamentos
03/07/2025 -- Ofício GP 164/2025 - Resposta ao Ofício CM nº 090/2025 - Reunião sobre o PL. nº 1.729/2025
03/07/2025 -- Ofício GP 165/2025 - Resposta a questionamentos
31/07/2025 -- Ofício GP. 188/2025 - Parecer técnico atuarial
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
19/08/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1730, de 26/06/2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de Créditos não tributários prescritos, no Município de Sertão Santana.
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
08/07/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/07/2025 -- Ofício GP 175/2025 - Mensagem retificativa
05/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
05/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
19/08/2025 - Projeto de Lei e Mensagem Retificativa - Aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1731, de 03/07/2025.
Altera a Lei nº 1.687, de 02 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025", para incluir autorizações específicas para criação de cargo e alteração do plano de carreira, e dá outras providências.
10/07/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 14.845/2025.
15/07/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
15/07/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
05/08/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1732, de 10/07/2025.
Altera o artigo 113 da Lei Municipal Nº15/93, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertão Santana.
05/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
19/08/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1733, de 01/08/2025.
Altera a redação do artigo 3º, atualiza o artigo 24, incisos I, II e III da Lei Municipal Nº943, de 1º de novembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
07/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 16.565/2025.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
30/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1734, de 01/08/2025.
Dispõe sobre diárias para servidores municipais em deslocamento habitual, altera a Lei Municipal nº 973, de 28 de março de 2007, altera a Lei Municipal nº 15, de 08 de junho de 1993, e dá outras providências.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
12/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
15/08/2025 -- Ofício GP nº 208/2025 - Retira projeto
Andamento:
15/08/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 208/2025
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Projeto do Executivo 1735, de 08/08/2025.
Autoriza o Poder Executivo, a custear Plano de Saúde - IPE/SAÚDE, aos servidores inativos e pensionistas.
14/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.055/2025.
19/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
29/08/2025 -- Ofício GP nº 224/2025 - Retira projeto
Andamento:
29/08/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 224/2025
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Projeto do Executivo 1736, de 15/08/2025.
Altera a Lei nº 1.687, de 02 de outubro de 2024, que
21/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.603/2025.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
04/09/2025 -- Ofício GP nº 229/2025 - Mensagem retificativa
16/09/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
16/09/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
23/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1737, de 15/08/2025.
Aprova e institui a adesão do Município de Sertão Santana ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.
15/08/2025 -- Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN
21/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.604/2025.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
02/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1738, de 15/08/2025.
Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$43.200,00.
21/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.605/2025.
22/08/2025 -- Ofício GP nº 219/2025 - Balancete da Receita
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
27/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
27/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
02/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1739, de 15/08/2025.
Dispõe sobre a Diária por Deslocamento Habitual e altera a Lei Municipal nº973, de 28 de março de 2007.
21/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.606/2025.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
16/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1740, de 15/08/2025.
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 15, de 08 de junho de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
22/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.607/2025.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
26/08/2025 -- Ofício GP nº 220/2025 - Retira projeto
Andamento:
26/08/2025 -- Retirado conforme Ofício GP nº 220/2025
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Projeto do Executivo 1741, de 15/08/2025.
Altera dispositivos da Lei nº 1.611, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais.
22/08/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 17.608/2025.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
26/08/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
26/08/2025 -- Ofício GP nº 221/2025 - Retira projeto
Andamento:
26/08/2025 -- Retirado conforme Ofício GP nº 221/2025
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Projeto do Executivo 1742, de 28/08/2025.
Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências - REFIS Municipal.
04/09/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 18.771/2025.
09/09/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
09/09/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
12/09/2025 -- Ofício GP nº 240/2025 - Mensagem retificativa
12/09/2025 -- Ofício GP nº 245/2025 - Anexos
23/09/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
23/09/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
09/10/2025 - Projeto de Lei e Mensagem Retificativa aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1743, de 01/09/2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
01/09/2025 -- Atas
01/09/2025 -- Anexos
08/09/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 18.842/2025.
09/09/2025 -- Parecer de Admissibilidade
16/09/2025 -- Ofício GP nº 247/2025 - Mensagem Retificativa
16/09/2025 -- Ofício GP nº 248/2025 - Memória de Cálculo
22/09/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 19.855/2025.
30/09/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
30/09/2025 -- Emenda Nº 01 ao PL 1.743
03/10/2025 -- Ofício GP nº 260/2025 - Cálculo atuarial.
Andamento:
14/10/2025 - Emenda nº 01, Mensagem Retificativa e Projeto de Lei aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1744, de 12/09/2025.
Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa negra, parda e indígena em concursos públicos e nos processos seletivos simplificados, no âmbito do Executivo Municipal de Sertão Santana.
17/09/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 19.683/2025.
23/09/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
30/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1745, de 12/09/2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2025.
30/09/225 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
30/09/225 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
19/09/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 19.684/2025.
22/09/2025 -- Ofício GP nº 252/2025 - Mensagem retificativa.
23/09/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
23/09/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
17/10/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1746, de 26/09/2025.
Autoriza a abertura de crédito especial nas diversas Secretarias do Município, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).
07/10/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
07/10/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
14/10/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1747, de 03/10/2025.
Altera o Art. 2º-A da Lei Municipal nº973/2007, com a redação dada pela Lei Municipal nº1.715/2025, para reestruturar as faixas da Diária por Deslocamento Habitual e dar outras proviudências.
14/10/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
14/10/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
21/10/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1748, de 31/10/2025.
Altera os artigos 1º, 2º e seus incisos e parágrafo único e artigo 3º da Lei Nº1.722, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas de Sertão Santana.
10/11/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 22.873/2025.
11/11/2025 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
18/11/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1749, de 31/10/2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertão Santana, para o Exercício Financeiro de 2026.
31/10/2025 -- Anexo - 1
31/10/2025 -- Anexo - 2
31/10/2025 -- Anexo - 2 -
31/10/2025 -- Anexo - 5
31/10/2025 -- Anexo - 6
31/10/2025 -- Anexo - 7
31/10/2025 -- Anexo - 8
31/10/2025 -- Anexo - 9
31/10/2025 -- AMF - Demonstrativo 7
31/10/2025 -- AMF - Demonstrativo 8
31/10/2025 -- ARF - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
31/10/2025 -- Demonstrativo da Compatibilidade e Atual. das Metas Fiscais
31/10/2025 -- Demonstrativo da Evolução da Despesa.
31/10/2025 -- Demonstrativo da Evolução da Receita.
31/10/2025 -- Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação dos Fundos Especiais
31/10/2025 -- Programa Anual de Trabalho do Governo em Termos de Realizações de Obras e Prestação de Serviços
31/10/2025 -- Quadro das Dotações por Órgão do Governo e da Administração - QDD
31/10/2025 -- Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções do Governo
31/10/2025 -- Atas
04/11/2025 -- Cronograma de Tramitação
07/11/2025 -- Orientação Técnica IGAM nº 22.874/2025.
11/11/2025 -- Parecer de Admissibilidade
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Bancada MDB
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Bancada PDT
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Bancada PL
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Bancada PP
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Ari Budelon Barbosa
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Dennis Russuel Branco Naibert
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Heide Kozyeniewski De Medeiros
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Lilian Schwalm Kruger
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Lucas José Naibert Gelinski
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Moacir Uhlein
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Nelson Ricardo Storck
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Nilton Luiz Rodrigues Borges
11/11/2025 -- Emendas Impositivas - Vilson Siegerstatter
11/11/2025 -- Valor para Emendas Impositivas por Vereadores e por Bancada
25/11/2025 -- Ofício GP 299/2025 - Relatório e justificativa da LOA 2026
28/11/2025 -- Emendas Parlamentares Renumeradas
02/12/2025 -- Emenda COF Nº 01 ao PL 1.749
02/12/2025 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
02/12/2025 -- Parecer COF das Emendas
Andamento:
09/12/2025 - Aprovado por unanimidade.
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Protocolo virtual:
Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)