Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2025

Projeto do Legislativo 98,  de 19/03/2025.

Atualiza o padrão de referência disposto no Art. 25 da Lei nº 1.501, de 20 de dezembro de 2019.

19/03/2025  --  Emenda Nº 01 ao PL 98

26/03/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

26/03/2025  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

28/03/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social à Emenda nº 01

28/03/2025  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural à Emenda nº 01

Andamento:

31/03/2025 - Emenda nº1 e PL 98 aprovados por unanimidade. 

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Projeto do Legislativo 99,  de 19/03/2025.

Autoriza a atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana.

21/03/2025  --  Estimativa de impacto Orçamentário e Financeiro

25/03/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 7.279/2025.

26/03/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

26/03/2025  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

28/03/2025 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 100,  de 02/04/2025.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Sertão Santana e dá outras providências.

02/04/2025  --  Emenda Nº 01 ao PLL 100

22/04/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social ao PLL. 100 e sua emenda.

22/04/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 9.601/2025

Andamento:

13/05/2025 - Projeto de Lei e Emenda nº 01 aprovados por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 101,  de 28/05/2025.

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Sertão Santana e dá outras providências.

04/06/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 12.501/2025.

17/06/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

17/06/2025  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.

Andamento:

24/06/2025 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 102,  de 25/06/2025.

Denomina diversas ruas no perímetro urbano da cidade de Sertão Santana, na localidade denominada

02/07/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 13.838/2025.

08/07/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

31/07/2025  --  Ofício GP. 189/2025 - Resposta ao Ofício CM 099/2025

12/08/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

12/08/2025  --  Emenda Nº 01 ao PLL 102

Andamento:

02/09/2025 - Projeto de Lei e Emenda nº 01 aprovados por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 103,  de 04/08/2025.

Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Sertão Santana e dá outras providências.

04/08/2025  --  Emenda Nº 01 ao PLL 103

11/08/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 16.676/2025.

26/08/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

12/09/2025  --  Mensagem de veto parcial Nº001/2025.

19/09/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 19.854/2025 - Veto.

23/09/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social. Justificativa veto parcial.

Andamento:

09/09/2025 - Aprovado por unanimidade.
30/09/2025 - Mensagem de veto parcial aprovado por unanimidade.

 

 

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Projeto do Legislativo 104,  de 18/08/2025.

Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

01/09/2025  --  Retirada do Projeto

Andamento:

01/09/2025  -  Retirada do projeto

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Projeto do Legislativo 105,  de 04/09/2025.

Institui, no âmbito do Município de Sertão Santana, a Campanha Municipal Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida, e dá outras providências.

16/09/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

Andamento:

23/09/2025 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 106,  de 12/09/2025.

Altera a redação do artigo 3º, atualiza o artigo 23, inciso I, II e III, revoga o art. 24 e o art. 25 da Lei Municipal Nº1.501, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo Municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.

12/09/2025  --  Cálculo atuarial

12/09/2025  --  Impacto Orçamentário e Financeiro

22/09/2025  --  Orientação Técnica IGAM nº 19.839/2025.

23/09/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

23/09/2025  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.

Andamento:

30/09/2025 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 107,  de 12/09/2025.

Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas de Sertão Santana.

23/09/2025  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

Andamento:

30/09/2025 - Aprovado por unanimidade.

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