Projetos de Lei do Executivo
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Projetos de Lei do Executivo, ano de 2026
Projeto do Executivo 1750, de 06/02/2026.
Acrescenta o inciso VIII, no art. 51 da Lei nº 1.725, de 15 de outubro de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, para incluir autorizações específicas para a criação de cargo e alteração de plano de carreira, e dá outras providências.
11/02/2026 -- Ofício GP 014/2026 - Mensagem Retificativa
18/02/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
18/02/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
24/02/2026 - Projeto de Lei e Mensagem Retificativa aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1751, de 06/02/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
18/02/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
18/02/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Andamento:
24/02/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1752, de 27/02/2026.
Autoriza a criação do Cargo de Monitor Educacional na Lei Municipal Nº943, de 01 de novembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
09/03/2026 -- Ofício GP 055/2026 - Impacto atuarial do RPPS e Impacto Nº002/2026
10/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
10/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
25/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
27/03/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1753, de 27/02/2026.
Altera a Lei nº 1.483, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
10/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
10/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2026 -- Ofício GP 081/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
25/03/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 081/2026
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Projeto do Executivo 1754, de 05/03/2026.
Revoga a Lei Nº1.731, de 27 de fevereiro de 2026, que Abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
25/03/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1755, de 05/03/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
12/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 3.707/2026
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
17/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
25/03/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1756, de 13/03/2026.
Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo de Sertão Santana.
23/03/2026 -- Ofício GP 080/2026 - Mensagem retificativa
25/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
25/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
25/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
25/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural - Mensagem retificativa.
26/03/2026 -- Ofício CM Nº 196 – Recomendações ao PL 1.756
27/03/2026 -- Ofício GP 089/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
27/03/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 089/2026
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Projeto do Executivo 1757, de 19/03/2026.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Sertão Santana.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.123/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.757
10/04/2026 -- Ofício GP. Nº 109/2026 – Retira o Projeto de Lei
Andamento:
10/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 109/2026
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Projeto do Executivo 1758, de 19/03/2026.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.124/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.758
09/04/2026 -- Ofício GP 110/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
09/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 110/2026
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Projeto do Executivo 1759, de 19/03/2026.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação para estagiários.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.759
09/04/2026 -- Ofício GP 111/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
09/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 111/2026
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Projeto do Executivo 1760, de 19/03/2026.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.126/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.760
09/04/2026 -- Ofício GP 107/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
09/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 107/2026
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Projeto do Executivo 1761, de 19/03/2026.
Autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Agentes de Combate às Endemias.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.127/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
10/04/2026 -- Ofício GP 108/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
10/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 108/2026
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Projeto do Executivo 1762, de 19/03/2026.
Altera a Lei Municipal nº 1.437, de 03 de abril de 2018, que institui jeton aos membros do Comitê de Investimentos, e dá outras providências.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.128/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.762
09/04/2026 -- Ofício GP. Nº 112/2026 – Retira o Projeto de Lei
Andamento:
09/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 112/2026
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Projeto do Executivo 1763, de 19/03/2026.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº1.634, de 26 de dezembro de 2022, que institui o pagamento na forma de jeton aos integrantes das comissões que indica.
27/03/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.129/2026
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
31/03/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
31/03/2026 -- Ofício CM Nº 201 – Solicita ajustes ao PL 1.763
09/04/2026 -- Ofício GP. Nº 113/2026 – Retira o Projeto de Lei
Andamento:
09/04/2025 - Retirado conforme Ofício GP nº 113/2026
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Projeto do Executivo 1764, de 27/03/2026.
Abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$48.630,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais).
02/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 5.751/2026
07/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
07/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
07/04/2026 -- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 1.764
Andamento:
22/04/2026 - Emenda nº 01 e Projeto aprovados por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1765, de 09/04/2026.
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Sertão Santana.
20/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.809/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 133/2026 – Mensagem retificativa
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.789/2026
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1766, de 09/04/2026.
Altera a Lei Municipal 1.611, de 20 de abril de 2022 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Sertão Santana.
17/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.810/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 131/2026 – Encaminha Impacto Orçamentário
22/04/2026 -- Impacto Orçamentário Nº 12
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1767, de 09/04/2026.
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público.
17/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.811/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
23/04/2026 -- Ofício GP. Nº 135/2026 – Mensagem retificativa
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes.
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Projeto do Executivo 1768, de 10/04/2026.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
10/04/2026 -- Justificativa
17/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.812/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1769, de 10/04/2026.
Atualiza a redação do §3º do artigo 28 e artigo 28A da Lei Municipal Nº1.103, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
16/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.813/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
23/04/2026 -- Ofício GP 134/2026 - Retirada do Projeto
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 216/2026 – Solicitação de adequações e complementações
23/04/2026 -- Ofício GP 134/2026 - Retirada do Projeto
Andamento:
23/04/2026 - Retirado conforme Ofício GP nº 134/2026
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Projeto do Executivo 1770, de 10/04/2026.
Altera a Lei Municipal nº 1.684, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Sertão Santana/RS.
13/04/2026 -- Ofício GP. Nº 127/2026 – Retira o Projeto de Lei
Andamento:
13/04/2026 - Retirado conforme Ofício GP nº 127/2026
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Projeto do Executivo 1771, de 10/04/2026.
Altera a Lei Municipal nº 1.667, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos estagiários.
17/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.815/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 131/2026 – Encaminha Impacto Orçamentário
22/04/2026 -- Impacto Orçamentário Nº 12
23/04/2026 -- Ofício GP. Nº 136/2026 – Mensagem retificativa
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1772, de 10/04/2026.
Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares.
17/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.816/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 131/2026 – Encaminha Impacto Orçamentário
22/04/2026 -- Impacto Orçamentário Nº 12
23/04/2026 -- Ofício GP. Nº 137/2026 – Mensagem retificativa
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1773, de 10/04/2026.
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes de Combate a Endemia do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências.
14/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.817/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 131/2026 – Encaminha Impacto Orçamentário
22/04/2026 -- Impacto Orçamentário Nº 12
23/04/2026 -- Ofício GP. Nº 138/2026 – Mensagem retificativa
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1774, de 10/04/2026.
Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes de Comunitários de Saúde do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências.
20/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 6.818/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
22/04/2026 -- Ofício GP. Nº 131/2026 – Encaminha Impacto Orçamentário
22/04/2026 -- Impacto Orçamentário Nº 12
23/04/2026 -- OF. CM. Nº 217/2026 – Solicitação de ajustes.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
24/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1775, de 10/04/2026.
Altera o inciso I do art. 58 da Lei nº 1.725, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
20/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.407/2026
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
22/04/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
27/04/2026 - Aprovado por unanimidade dos presentes
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Projeto do Executivo 1776, de 24/04/2026.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do IPTU 2026, e dá outras providências.
29/04/2026 -- Orientação Técnica IGAM nº 7.946/2026
05/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
05/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
05/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
14/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural - Mensagem retificativa.
14/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
Andamento:
19/05/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1777, de 29/04/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais)
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
Andamento:
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Projeto do Executivo 1778, de 29/04/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
07/05/2026 -- Ofício GP. Nº 154/2026 – Mensagem retificativa
12/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
12/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural - Mensagem retificativa.
Andamento:
19/05/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1779, de 29/04/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$12.100,00 (doze mil e cem reais)
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
07/05/2026 -- Ofício GP. Nº 155/2026 – Mensagem retificativa
12/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
12/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural - Mensagem retificativa.
Andamento:
19/05/2026 - Aprovado por unanimidade.
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Projeto do Executivo 1780, de 29/04/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais)
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.
07/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
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Projeto do Executivo 1781, de 07/05/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais)
19/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
19/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
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Projeto do Executivo 1782, de 07/05/2026.
Abre e incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$119.176,00 (cento e dezenove mil cento e setenta e seis reais).
19/05/2026 -- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social - Mensagem retificativa.
19/05/2026 -- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
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Projeto do Executivo 1783, de 13/05/2026.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais)
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Projeto do Executivo 1784, de 22/05/2026.
Concede o benefício de vale-alimentação aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Sertão Santana e dá outras providências.
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Protocolo virtual:
Dia 24 de março - Dia do Município (Santa Catarina)