Projetos de Lei do Legislativo

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Projetos de Lei do Legislativo, ano de 2026

Projeto do Legislativo 108,  de 13/03/2026.

Atualiza o valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo do Município de Sertão Santana.

13/03/2026  --  Estimativa de impacto Orçamentário e Financeiro

18/03/2026  --  Orientação Técnica IGAM nº 4.494/2026

25/03/2026  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

25/03/2026  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

27/03/2026 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 109,  de 13/03/2026.

Autoriza a concessão da revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo do Município de Sertão Santana.

13/03/2026  --  Substitutivo ao Projeto de Lei Nº109

Andamento:

31/03/2026 - Retirada do Projeto

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Projeto do Legislativo 110,  de 06/04/2026.

Dispõe sobre a concessão de indenização de deslocamento por utilização de veículo particular, e dá outras providências.

20/04/2026  --  Orientação Técnica IGAM nº 7.472/2026

22/04/2026  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

22/04/2026  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

Andamento:

28/04/2026 - Aprovado por unanimidade.

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Projeto do Legislativo 111,  de 05/05/2026.

Atualiza os valores dos vencimentos previstos no art. 23, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 1.501/2019, de acordo com a Lei Municipal nº 1.737, de 27 de abril de 2026.

19/05/2026  --  Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Bem-estar Social.

19/05/2026  --  Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural

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