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Resoluções:

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Resoluções do ano de 2026

Resolução nº: 273/2026 -
Dispõe sobre a recontagem de tempo de serviço para fins de aquisição de vantagens funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Sertão Santana e determina a realização de estudo técnico interno para levantamento e apuração de impactos administrativos e orçamentário.
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Resolução nº: 274/2026 -
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Sertão Santana nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 e remarca a sessão plenária ordinária semanal.
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Resolução nº: 275/2026 -
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Sertão Santana no dia 02 de abril de 2026.
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Resolução nº: 276/2026 -
Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal de Sertão Santana.
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Resolução nº: 277/2026 -
Dispõe sobre o horário de atendimento institucional do Presidente da Câmara Municipal de Sertão Santana.
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Resolução nº: 278/2026 -
Prorroga o prazo previsto no art. 5º da Resolução nº 273, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a recontagem de tempo de serviço para fins de aquisição de vantagens funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Sertão Santana e determina a realização de estudo técnico interno para levantamento e apuração de impactos administrativos e orçamentário.
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Resolução nº: 279/2026 -
Revoga a Resolução nº 201, de 29 de abril de 2022 e a Resolução nº 202, de 29 de abril de 2022.
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