ATA Nº 055, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão Ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Ari Budelon Barbosa, Lilian Schwalm Kruger, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Vilson Siegerstatter, Dennis Russuel Branco Naibert, Nelson Ricardo Storck, Moacir Uhlein, Nilton Luiz Rodrigues Borges e Lucas José Naibert Gelinski. Logo o Presidente solicitou ao Vereador Nilton que realizasse a leitura do trecho bíblico. Na sequência, o presidente requereu ao Secretário Dennis que realizasse a leitura da Ata nº 054, da sessão ordinária realizada em 10 de março de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado: Pedido de providências Nº 051/2026, do Vereador Ari Budelon Barbosa, que solicita estudo da possibilidade de reabrir o ESF de Pirapó, com atendimento médico duas vezes por semana e de uma enfermeira diariamente;

Projeto de Lei nº1.756, de 13 de março de 2026, autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo de Sertão Santana; Projeto de Lei nº108, de 13 de março de 2026, atualiza o valor do vale alimentação, previsto no Art. 4º, da Lei nº 1.756/2026, com base na variação do IPCA; Projeto de Lei nº109, de 13 de março de 2026, autoriza a revisão geral anual aos servidores do Legislativo do Município de Sertão Santana no percentual de 5% (cinco por cento); OF. GP. Nº 063/2026 em resposta Pedido de Informações nº 009/2026, sobre as filas para atendimento de exames laboratoriais; OF. GP. Nº 064/2026, em resposta ao Requerimento nº 22/2026 referentes à Secretaria de Obra; OF. GP. Nº 059/2026, com Relatório das Obras 2026 e roteiro de coleta de lixo do Município; Ofício nº 223-A 2026 do Gabinete do Deputado Federal Afonso Hann, sobre recurso de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou não ter inscritos no Grande Expediente e Comunicações, não tendo matéria a deliberar no ORDEM DO DIA. Na sequência, o Presidente convidou o Secretário Municipal de Obras, o Senhor Vitor Hugo Feiden, conforme convocação da Casa, a fazer uso da tribuna para prestar esclarecimentos. Passadas as orientações, o Presidente passou a palavra ao Vereador Lucas Naibert que falou sobre o parque de máquinas, que está mais de cinquenta por cento das máquinas quebradas, questionando qual a maior dificuldade que a pasta enfrenta para colocar essas máquinas para trabalhar, qual o maior entrave que sessenta por cento dos equipamentos esteja quebrado. O Secretário Vitor Hugo respondeu que tem que optar por equipamento que faz mais serviço, tendo vários que saem uma fortuna para arrumar a exemplo das patrolas e não tem verba para isso, sendo o orçamento limitado, tendo duas patrolas em pleno funcionamento, não sendo possível fazer toda a patrolagem de um dia para o outro, podendo em alguma localidade ficar ruim a estrada, mas irá passar, sendo optado por caminhões, dizendo ter recebido caminhão com motor fundido de outro ano, saindo caro, concluindo que o dinheiro não alcança e optam pelo mais necessário. Logo o Vereador Moacir fez pergunta sobre recursos humanos, dizendo acompanhar a prefeitura há vinte e cinco anos, sabendo que vem de arrasto da gestão passada, estando as máquinas sucateadas, nesse sentido questionou o motivo de chamarem quatro operadores de máquinas, pois há trinta e quatro anos quando a começou a prefeitura, tinha três funcionários de serviços gerais de rua e hoje ainda se tem três, perguntando de por que não chamar mais manual e colocaram três CC de manual nesta última semana, perguntando a justificativa. O secretário respondeu ser doze meses, e um funcionário por mês está de férias, fora aqueles que estão de atestado e outras coisas, tendo maquinário e certos funcionários não pegam máquinas que não são de sua competência, e, pessoal de limpeza foi contratado porque a cidade está bastante suja, tentando fazer a limpeza com o pessoal que foi contratado em dia anterior. Continuando a vereadora Lilian falou sobre as Linhas Fernando Abott, Capitão Garcia, Alfredo Silveira, citando que onde tem entradas e passa o micro a roçadeira ainda não passou, falou das pontes que precisam de manutenção, dizendo que talvez até abril poderá ser feito, questionando se será feito nesse prazo. O Secretário respondeu que as pontes estão fazendo conforme a necessidade, das que tem mais precariedade e movimento e a roçada para fazer toda uma volta precisam de seis a sete meses, não tendo como fazer em todas as linhas e quando terminar essa volta terá que passar de novo, ficando seis meses sem ela passar, fazendo conforme a possibilidade. Logo a Vereadora Heide falou da coleta de lixo e das lixeiras, e, de acordo com a resposta do Executivo sabem que na quinta-feira não é feita coleta de lixo, sabendo que no interior a coleta é feita a cada quinze dias, transbordando as lixeiras, sendo reclamação de todos, questionando por que a coleta não é feita nas quintas, ampliando ao interior onde é a grande demanda. O Secretário respondeu ser por questão de orçamento, que se for aumentado esse dia não terá como ser pago, que foi licitado um roteiro, informando que o pessoal acha que se pagar certas coisas conseguem aumentar a coleta, mas não conseguem manter, salientando que no interior tem certos lixos como orgânico que todos tem pátio e poderiam colocar, daí vem animais mexer, fazem bagunça, comentando que o povo não ajuda, pois colocando lixo orgânico sobrecarrega as lixeiras; na sequência o vereador Maninho falou sobre redutores de velocidade e lombadas, sendo respondido pelo Executivo que no momento há indisponibilidade de mão de obra tanto para confecção de redutores como para manutenção dos existentes, questionando a solução possível imediata para os pontos mais perigosos, citando as ruas João Kehl com Emancipação e João Kehl com a Ricardo Lawrenz, pelo menos melhor sinalização. O Secretário respondeu que estão providenciando tachões para amenizar um pouco; logo o vereador Ari fez colocação sobre as lâmpadas, que se colocar funcionário para fazer revisões a noite, marcar aquelas que não acendem, para não precisar ser feito protocolo e pedido pelos vereadores, questionando o que acha da sugestão. O secretário respondeu ser boa, mas já não tem funcionário para a manutenção e terá que tirar um funcionário para olhar, dizendo que pode ser dado um pouco de serviço ao povo que é protocolar os pedidos, tendo mil e quinhentos pontos e a cada quatro habitantes da cidade tem um ponto de luz pública, não chegando a cinco por cento de lâmpadas queimadas, sendo feita a recuperação, sendo trocadas por led por maior durabilidade, tentando ajeitar, sendo este índice normal, não tendo como colocar uma pessoa para receber o salário de um mês inteiro para fazer isso, fazendo conforme protocolo que tem na prefeitura. Continuando o vereador Kiko perguntou a situação do conserto do calçamento da Vinte e Quatro de Março terminando no Raul. O Secretário respondeu estar demorando um pouco por ter apenas um rapaz especializado em calçamento e ele está fazendo calçamento em outro locais, em volta do Ginásio, mas irá retomar. O vereador citou que tem a chegada do inverno e está descendo muito os barrancos e tem esgoto que cai na estrada. O secretário respondeu não ter o que fazer, pois tem curva de nível de um proprietário que larga bem naquela barranca, não tendo como tirar aquela água e não deixa tirar a casa em razão de herança e cai ali. Em seguida o vereador Dennis falou da Casa de Cultura, que recebeu emendas impositivas de bancada ao orçamento de 2026 de todos os partidos da Câmara, porém a obra não está prevista no cronograma preliminar das obras de 2026 perguntando por que não consta e qual a previsão da reforma. O secretário respondeu não ter previsão para a Casa de Cultura e esse dinheiro agora os vereadores poderão indicar o que fazer. O vereador Dennis concluiu já estar indicado. O Presidente agradeceu ao Secretário pela vinda para das as respostas aos vereadores que, quando questionados não sabem o que dizer, concluindo que pelas respostas a maioria dos problemas está no orçamento do município. Encerrado os esclarecimentos, o presidente passou às Explicações Pessoais, passando a palavra ao vereador Ari que falou da sua indicação referente a ESF de Pirapó, tendo muita reclamação por estar fechado, sempre dizendo que irá reabrir, mas não sabe direito o motivo, dizendo que até que se resolva o problema da médica do mais médico do governo federal, mas se tivesse possiblidade para atender uma vez por semana até resolver o médico do governo federal, ajudaria muito a comunidade de lá. Logo o Presidente passou a palavra à Vereadora Lilian que falou da importância dos esclarecimentos, bem como se tivesse de vez em quando para amenizar a dúvida da população que ouve e pode entender o que está acontecendo. Logo a vereadora falou da sua alegria da vinda do dinheiro para a saúde, do Deputado Federal Afonso Hann, de cento e cinquenta mil reais para aquisição de veículo para a Saúde, nunca sendo demais, já tendo passado em mãos ao Prefeito, agradecendo em nome da Bancada do PP. Na sequência o Vereador Dennis usou da palavra, parabenizando a igreja luterana pelo excelente almoço feito no último domingo, enfatizando que lá tinha casal que precisava de ajuda na área da saúde, lá estando o Prefeito que solicitado atendeu prontamente. Logo o vereador frisou ter estado no gabinete do deputado federal Marcio Biolchi para tratar de emenda de trezentos mil reais que ele enviou para Sertão Santana para fazer calçamento da rua Julio Rosenau e da rua Antonio Henrique Bialeski, dizendo que a empresa foi licitada em ano passado e o recurso ainda não havia sido disponibilizado. O Deputado ficou de conversar com o Ministério das Cidades, já tinha reunião marcada e teve confirmação que nesta data o recurso foi pago. O vereador disse que esse calçamento está demorando bastante para ser feito, tendo o prefeito Renato feito parte ano passado com recursos próprios e muita gente está contente por achar que nunca teria calçamento em frente às suas casas, citando o trecho que ainda depende de emenda parlamentar e acredita ainda esse ano estar com a obra concluída. Por fim o vereador falou da importância da vinda do secretário de obras para prestar as informações, que é quem está gerindo os recursos. O vereador então citou que sobre as lâmpadas que o secretário disse que a população tem que fazer a sua parte, mas já está fazendo a sua parte tendo a contribuição para a iluminação pública, assim como a taxa de lixo, o IPTU para a questão de as ruas estarem limpas, e, talvez o valor não chegue, mas cabe ao Legislativo e Executivo fazer com que as coisas cheguem até a população, pois não estão fazendo favor a ninguém. Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e cinquenta e seis minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária em dia e horário regimental.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-03-26

Rodrigo