ATA Nº 056, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM VINTE E CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão Ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Moacir Uhlein, Nelson Ricardo Storck, Lilian Schwalm Kruger, Nilton Luiz Rodrigues Borges, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Vilson Siegerstatter, Ari Budelon Barbosa, Dennis Russuel Branco Naibert e Lucas José Naibert Gelinski. Logo o Presidente solicitou à Vereadora Lilian que realizasse a leitura do trecho bíblico. Na sequência, o presidente informou que devido o secretário estar com problema de voz, requereu ao segundo Secretário, Maninho, que realizasse a leitura da Ata nº 055, da sessão ordinária realizada em 17 de março de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado: Projeto de Lei nº1.757, de 19 de março de 2026, autoriza a concessão de atualização dos valores do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Sertão Santana; Projeto de Lei nº1.758, de 19 de março de 2026, autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares; Projeto de Lei nº1.759, de 19 de março de 2026, autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação para estagiários; Projeto de Lei nº1.760, de 19 de março de 2026, autoriza a concessão e atualização dos valores do vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde; Projeto de Lei nº1.761, de 19 de março de 2026, autoriza a concessão de atualização dos valores do vale-alimentação aos Agentes de Combate às Endemias; Projeto de Lei nº1.762, de 19 de março de 2026, altera a Lei Municipal nº 1.437, de 03 de abril de 2018, que institui jeton aos membros do Comitê de Investimentos, e dá outras providências; Projeto de Lei nº1.763, de 19 de março de 2026, altera o artigo 3º da Lei Municipal Nº1.634, de 26 de dezembro de 2022, que institui o pagamento na forma de Jeton aos integrantes das comissões que indica; OF. GP. Nº 079/2026 em resposta ao Pedido de Informação nº 10/2026, referente à ambulância de placa JDN5A92; OF. GP. Nº 080/2026 COM Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 1.756, de 13 de março de 2026, que autoriza a concessão de revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo de Sertão Santana; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 109, de 13 de março de 2026, que atualiza os valores dos vencimentos previstos no art. 23, incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.501/2019; OF. GP. Nº 081/2026, que solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 1.753/2026, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a Lei nº 1.483, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências; OF. GP. Nº 082/2026, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 013, de 05 de março de 2026, que altera a Lei Complementar nº006, de 19 de dezembro de 2017, para conceder isenção da Taxa de Localização de Estabelecimento e Funcionamento de Atividades às Associações Comunitárias; OF. GP. Nº 083/2026, encaminha o Impacto Orçamentário Nº 002/2026, que prevê gastos com pessoal para os anos de 2027 e 2028 e declaração do Secretário de Educação, Desporto e Cultura, Sr. Igor Fernando Gelinski Bortolotti ao Impacto Orçamentário, referente ao Projeto de Lei nº 1.752, de 27 de fevereiro de 2026, que autoriza a criação do cargo de monitor educacional na Lei nº 943; Ofício Circular DCF nº 09/2026 do TCE/RS referente ao Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública e convocação para evento de apresentação de mudanças nos critérios e no Sistema Avalia; Ofício Circular DCF nº 10/2026 do TCE/RS referente à Prorrogação de prazo para alimentação do Sistema LicitaCon Contratos – Módulo Prestação de Contas. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou não ter inscritos no Grande Expediente e Comunicações. Verificando a presença de todos os vereadores, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. Em pauta o Projeto de Lei nº 1.754, de 05 de março de 2026, revoga a Lei nº 1.731, de 27 de fevereiro de 2026, que abre e incorpora crédito especial ao orçamento do exercício de 2026, por anulação de dotação, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em discussão, não houve. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Nº 1.755, de 05 de março de 2026, abre e incorpora crédito especial ao orçamento do exercício de 2026, por anulação de dotação, no valor de 100.000,00 (cem mil reais). Em discussão, não houve. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Logo o Presidente verificou não ter inscritos nas Explicações Pessoais, agradecendo às presenças dos visitantes e parabenizou à Dra. Denise pela passagem do seu aniversário. Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e trinta e três minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para sessão extraordinária, dia 27 de março, sexta-feira, às dez horas e trinta minutos para votação dos projetos constantes na pauta.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-04-07

Rodrigo