ATA Nº 060, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão Ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Dennis Russuel Branco Naibert, Lilian Schwalm Kruger, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Nelson Ricardo Storck, Moacir Uhlein, Ari Budelon Barbosa, Nilton Luiz Rodrigues Borges, Lucas José Naibert Gelinski e Vilson Siegerstatter. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Nelson que realizasse a leitura do trecho bíblico. Logo o Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ata nº 059, da sessão ordinária realizada em 07 de abril de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado: Projeto de Lei nº 110, de 06 de abril de 2026, dispõe sobre a concessão de indenização de deslocamento por utilização de veículo particular, e dá outras providências; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.764, altera a Fonte de Recursos constante do Projeto de Lei nº 1.764, de 27 de março de 2026; OF. GP Nº 107/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.760; OF. GP Nº 108/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.761; OF. GP Nº 109/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.757; OF. GP Nº 110/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.758; OF. GP Nº 111/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.759; OF. GP Nº 112/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.762; OF. GP Nº 113/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.763; Projeto de Lei nº1.765, de 09 de abril de 2026 , que autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Sertão Santana; Projeto de Lei nº1.766, de 09 de abril de 2026, altera a Lei Municipal 1.611, de 20 de abril de 2022 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Sertão Santana; Projeto de Lei nº1.767, de 09 de abril de 2026, que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público; Projeto de Lei nº1.768, de 10 de abril de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); Projeto de Lei nº1.770, de 10 de abril de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.684, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório de prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Sertão Santana/RS; Projeto de Lei nº 1.771, de 10 de abril de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.667, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos estagiários; Projeto de Lei nº1.772, de 10 de abril de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.666, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares; Projeto de Lei nº1.773, de 10 de abril de 2026, de dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes de Combate a Endemia do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências; Projeto de Lei nº1.774, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências; Projeto de Lei nº1.775, de 10 de abril de 2026, que altera o inciso I do art. 58 da Lei nº 1.725, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026; Pedido de Informações nº 11/2026, do Vereador Dennis Russuel Branco Naibert, sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Sertão Santana, instituída pela lei municipal 1.701 de 14 de maio de 2025; Pedido de Informações nº 12/2026, da vereadora Lilian Schwalm Kruger, que questiona em que foi utilizada a verba de R$ 100.000,00 (cento mil reais), enviada pelo Deputado Federal Pedro Westphalen, destinada à compra de um respirador portátil, uma maca rígida e uma bomba de infusão, equipamentos estes para a Secretaria Municipal de Saúde; Pedido de Providências nº 52/2026, da vereadora Heide Kozyenieski de Medeiros, que solicita parada de ônibus ou cobertura próximo ao último banco de praça, situado onde o ônibus faz a parada para embarque e desembarque de passageiros, próximo à escada que dá acesso à Secretaria da EMATER e da Praça Central, assim, atendendo a passageiros e à população local; Pedido de Providências nº 53/2026, da vereadora Heide Kozyenieski de Medeiros, que solicita parada de ônibus, próxima à residência da senhorita Talita Ferreira, para atender à população local, em Vila Pedro; Convite para o brechó da APAE. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou não ter inscrições no Grande Expediente e Comunicações, não tendo matéria a deliberar na ORDEM DO DIA. Em seguida o Presidente verificou a inscrição do Vereador Lucas nas Explicações Pessoais, o qual informou que nesta data se reuniram na Câmara às dezessete horas, com vários membros do Poder Executivo, Prefeito, Secretários, procurador, procurador geral, concursados, falando sobre a execução das emendas parlamentares impositivas, tão aguardadas, citando as emendas do PDT dos médicos, o vereador disse que a população já está esperando os serviços de pediatria, de psiquiatria e ginecologia, esperando que o Executivo ache o caminho, faça nova licitação para não confundir o objeto ou faça aditivo de vinte e cinco por cento, sendo esta elasticidade permitida na licitação, ou faça processo de dispensa de licitação, para não deixar de ofertar os serviços. O Vereador ainda disse que o colega Vilson indicou os recursos dele para o Arroio Quebra Cangalha, e talvez falte um pouco de dinheiro, deixando registrado que os recursos de sua bancada do PDT, que seriam para compra de uma roçadeira, possam ser alocados com o Vereador Vilson para essa obra que é muito importante para a Dobrada, para amenizar a questão da obra, pois o Executivo tem uma roçadeira quase nova no parada pátio da Prefeitura, que dê jeito de arrumar em trinta ou sessenta dias no máximo, abrindo mão da roçadeira que também é importante, pois o dinheiro não é do vereador, mas para melhorar a qualidade de vida do cidadão, ficando pré-pactuado para que aquela obra aconteça, concluindo que começaram trabalho das emendas um pouco atrasado, esperando todas serem realizadas dentro desse ano e, que os impeditivos técnicos que possam ocorrer, possam ser transformados em soluções técnicas para que seja realizado todo o pedido feito pela população, estando vigilantes e com a mão estendida para que se realizem, sendo as primeiras a acontecerem. Na sequência o Presidente passou a palavra à Vereadora Heide que falou sobre seus pedidos de parada de ônibus, citando aquela próxima à casa da Talita Ribeiro, tendo muitos estudantes que esperam o transporte escolar, não tendo qualquer abrigo e está chegando o inverno. A parada para o Centro, tem muitas pessoas para embarque e desembarque no local indicado, não tendo abrigo, e muitas vezes as pessoas esperam na praça por não ter onde se abrigar, e, se ficarem com guarda-chuva acabam se molhando, tendo ainda os alunos da Escola Eduardo Secco, pedindo ao Executivo que providencie parada, que seja feito projeto de parada bonitinha, para manter harmonização da praça. Logo a vereadora falou sobre o dia 02 de abril, da palestra de conscientização sobre o espectro autista, na qual não pôde participar, que é muito importante, pois uma criança autista não tem doença contagiosa, é apenas um distúrbio no neurodesenvolvimento fazendo com que tenha déficit na comunicação, tendo jeito diferente de ver o mundo no seu jeito único de ser, não sendo visto nada da lei sendo efetivada, falando que o objetivo da campanha é educar a comunidade para reduzir o preconceito e discriminação, além de promover a inclusão dos autistas e garantir seus direitos, divulgando a informação correta sobre o autismo, sendo que a conscientização ajuda a construir um ambiente mais inclusivo e acolhedor, tendo cerca de setenta milhões de autistas no mundo, sendo importante para acolher essas pessoas e suas mães. A vereadora frisou que nesta data teve reunião sobre emendas impositivas, sendo primeira vez, tendo sido pensadas em melhorias para a população, citando as emendas destinadas às consultas de especialistas, que objetivam ampliar o atendimento a essas demandas. O Vereador Lucas pediu aparte, falando das associações que parecem estar mais encaminhadas, percebendo serem as mais nevrálgicas as relacionadas à saúde, que se forem atropeladas, além do direito da legislação da impositividade da emenda parlamentar lavrada nessa Casa é também atropelo ao direito do cidadão à saúde. A vereadora Heide concluiu que querem resolução da situação. A Vereadora Lilian então pediu a palavra, falando sobre leitura de pedido de informações do Deputado Pedro Westphalen para compra de maca rígida e bomba de infusão e agora o prefeito quer vir ver se esse material ainda não está no lugar que o deputado queria que estivesse querendo vir porque deram e querem entregar à população, aguardando esclarecimento do Prefeito e da Secretária da Saúde. A vereadora Heide somou que já trabalhou na saúde, conhecendo as demandas e necessidades, sendo da sua vontade que as coisas fluam. Por fim a vereadora Heide parabenizou ao Marcelo pela abertura da Nexus Academia na Rua 24 de Março, sendo importante esse empreendimento que é pela qualidade de vida. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Vereador Maninho que fez pedido recorrente sobre as estradas do município, vendo hoje vídeo de morador de Emboaba da precária qualidade da estrada, que permite a passagem de apenas um veículo. O vereador citou ser procurado por moradores da Linha Saint Brissont que tem muito mato crescido e valos na estrada, sendo uma estrada que tem muita pedra. A Vereadora Lilian pediu aparte, falando sobre o vídeo, somando que assim se encontra a estrada de Capitão Garcia, desde o colégio até Oscar Solka, enfatizando que se vir onibus escolar e outro veículo vão bater por não ter para onde tirar, pois independente de partido estão em prol da população sertanense, sendo importante o trabalho conjunto. O Vereador Maninho citou que semana passada teve acidente de trânsito na rua Ricardo Lawrenz com João Kehl, solicitando novamente providências do Executivo para melhor sinalização. Logo o vereador parabenizou a APAAS e todos os pelo mutirão de castração ocorrido no último domingo.

Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e cinquenta e seis minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, para o dia 22, em virtude do feriado de Tiradentes, em horário regimental.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-04-28

Rodrigo