ATA Nº 061, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão Ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Nelson Ricardo Storck, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Ari Budelon Barbosa, Moacir Uhlein, Lilian Schwalm Kruger, Nilton Luiz Rodrigues Borges, Lucas José Naibert Gelinski, Vilson Siegerstatter e Dennis Russuel Branco Naibert. Em seguida o Presidente solicitou ao Vereador Lucas que realizasse a leitura do trecho bíblico. Logo o Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ata nº 060, da sessão ordinária realizada em 14 de abril de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado:

OF. GP. Nº 127/2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.770, de 10 de abril de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.684, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação de subsídio remuneratório de Prefeito, de vice-prefeito e de secretários municipais para o quatriênio 2025 a 2028, no município de Sertão Santana; Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 14 de abril de 2026, decide-se pela Prevalência do Parecer Prévio nº 23.358 (TCE-RS), referente as Contas Anuais do Prefeito/Vice-Prefeito, Sr. Irio Miguel Stein e Sr. Marcos Aurelio Kologeski Souza, referente ao exercício de 2023; Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 1.765/2026; OF. GP. Nº 131/2026, encaminha o Impacto nº 12/2026 de adequação orçamentária e Financeira, ao Projeto de Lei nº 1.766/2026; Projeto de Lei nº 1.771/2026; Projeto de Lei nº 1.772/2026; Projeto de Lei nº 1.773/2026; e, Projeto de Lei nº 1.774/2026; Convite da Associação da Melhor Idade Sertanense. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou a não haver inscritos no Grande Expediente e Comunicações. Estando todos os Vereadores presentes, o Presidente passou à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n°1.764, de 27 de março de 2026, abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$48.630,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais); e Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.764, altera a Fonte de Recursos constante do Projeto de Lei nº 1.764, de 27 de março de 2026; em discussão o Projeto de Lei nº 1.764 e sua emenda, não houve. Em votação, foram aprovados por unanimidade; Projeto de Resolução nº 44 – Revoga a Resolução nº 201, de 29 de abril de 2022 e a Resolução nº 202, de 29 de abril de 2022. Em discussão, não houve. Em votação, foi aprovado por unanimidade; na sequência o Presidente verificou a inscrição da Vereadora Heide nas Explicações Pessoais, que de pronto parabenizou a Comunidade da Capela de São José, em Alfredo Silveira pela festa ocorrida no último domingo; em seguida a vereadora agradeceu ao secretário de obras por fazer a parada de ônibus solicitada para a Vila Pedro, próximo à rainha do Município; voltando à festa, a vereadora falou das solicitações que lhe passaram, que a estrada de Linha Vitorino Monteiro está intransitável, tendo aberto grande buraco próximo à igreja, citando ainda Pirapó, Alfredo Silveira, Maravalha, Arthur Villela, Mato Bier e Emboaba Gelinski, tendo reclamações de todos os lados; a vereadora falou que em Mato Bier, além das estradas tem a roçada, pois os caminhoneiros estão reclamando que a vegetação está rasgando as lonas, sendo necessária a roçada, além da limpeza do bueiros. A vereadora disse que na festa as pessoas lhe questionaram o que está acontecendo com o Município que era referência em estrada, agricultura e saúde, não sabendo o que responder, sempre desejando que as coisas melhorem e não retrocedam, e como representante do povo se pergunta se é falta de conversa, planejamento, cronograma, não sabendo o que é, mas algo não anda certo, sabendo que não tem como atender todas as áreas ao mesmo tempo, mas para isso existe planejamento e cronograma, existe as redes sociais que podem se comunicar e dizer quando irão trabalhar onde. A vereadora Lilian retificou que em Gravatá estão trabalhando, citando a localização, sendo feita a estrada e plainando os barrancos, restando necessidade próximo à escola. A vereadora Heide enfatizou que lhe ligaram dizendo que ligaram para a prefeitura, dizendo que fizeram pedido e nada, tendo a máquina ido até determinado local e o operador disse que não iria fazer, ficando a população indignada. A vereadora frisou que legislativo e executivo devem trabalhar para todas as pessoas e não para meia dúzia, ficando muitos de lado, e Sertão Santana de referência passou para reclamação, questionando onde está o erro e o que está acontecendo, se as máquinas estragaram e não tem dinheiro, que se faça leilão para vender aquelas que não tem mais conserto para buscar dinheiro e arrumar uma, comprar outra, tentar melhorar, estando aqui para ajudar e tentar melhorar, sendo o que gostaria de falar em nome do povo, não sendo sua reclamação, mas do povo, seguindo a mesma reclamação de sempre, sendo necessárias soluções, desejando que façam programação, cronograma, sugerindo ao executivo se reunir com legislativo para buscar melhoria. Continuando o Vereador Ari fez uso da palavra, ratificando as palavras da colega Heide, pois o povo acha que os vereadores nada fazem, mas são legislativo, levam o recado, mas talvez o prefeito e vice-prefeita não fiquem sabendo, e conforme a vereadora citou o Pirapó, tem muita reclamação das estradas que danificam os carros devido a trepidação, que talvez se pudessem passar a máquina com os ganchos para rasgar as costeletas e depois ensaibrar, pois tem grande fluxo de carros e caminhões pesados e a estrada não aguenta, formando costeletas, tendo muita reclamação sobre as estradas. O vereador citou que em frente a residência do senhor Milton Mariano a vegetação está tomando conta do outro lado da estrada e a estrada está indo para o lado da casa dele, devendo ser aberto mais para o outro lado, pois quando chove a água vai para a sua casa, sendo coisa simples de fazer. O vereador então falou do ESF de Pirapó, querendo saber em que situação está, tendo a informação que está vindo o valor de dezoito mil reais, não sabendo da médica se está em Sertão, Porto Alegre ou foi embora para Mato Grosso, não sabendo do seu paradeiro, da situação dela, parecendo que ela está em licença o que impede de trazer outro médico para cá pelo governo federal, não sabendo como está a situação, se está ou não vindo dinheiro para cá, se ela está sendo paga ou o que está acontecendo, querendo esclarecimento da secretária da saúde, pois o povo acha que os vereadores sabem, mas não sabem. O vereador então falou da festa de Arthur Villela que soube estar bonita, não podendo participar. Na sequência o Presidente passou a palavra à Vereadora Lilian que agradeceu ao Deputado Marcos Vinicius pela emenda enviada de cento e vinte mil para a APAE, para o container que chegou nesta semana, onde será realizado o brechó da APAE, desafogando a casa que abriga a APAE, que também acomodava o brechó, dando mais espaço, sendo a inauguração do brechó dia 04 de maio, agradecendo ao Deputado. A vereadora mencionou a festa de São José, em Arthur Villela, parabenizando aos organizadores pela bela festa. Citou ainda a festa de Santo Eduardo, em Barão do Triunfo, também muito boa. Logo a vereadora falou do posto Teifke, inaugurado em 1993, sendo trinta e três anos que vinha trabalhando pelas comunidades e hoje está fechado em razão de regularização e os elevados custos, assim a família optou fechar, citando as comunidades de Maravalha, Capitão Garcia, Santo Estevão, Serra do Herval que eram atendidos pelo posto Teifke, ficando triste com o governo que deveria dar chance aos pequenos e dificulta, mas agora irão tirar férias. Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e quarenta e um minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão extraordinária, para o dia 27 de abril, às 10 horas para votação das matérias em pauta.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-04-28

Rodrigo