ATA Nº 062, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dez horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão extraordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Dennis Russuel Branco Naibert, Moacir Uhlein, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Vilson Siegerstatter, Nelson Ricardo Storck, Lucas José Naibert Gelinski, Lilian Schwalm Kruger e Nilton Luiz Rodrigues Borges, estando ausente o vereador Ari Budelon Barbosa. Logo o Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ata nº 061, da sessão ordinária realizada em 22 de abril de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passando à ORDEM DO DIA da presente sessão Extraordinária, o Presidente verificou a ausência do Vereador Ari, estando presente os demais vereadores. Em pauta o Projeto de Lei n° 1.765, de 09 de abril de 2026, e mensagem retificativa do OF. GP nº 133/2025, autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais efetivos e comissionados do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Sertão Santana. Em discussão, não houve. Em votação o Projeto de Lei Nº 1.765 e sua mensagem retificativa foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.766, de 09 de abril de 2026, altera a Lei Municipal 1.611, de 20 de abril de 2022 que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Sertão Santana. Em discussão, não houve. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.767, de 09 de abril de 2026, e mensagem retificativa do OF. GP nº 135/2026, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Em discussão, não houve. Em votação, o Projeto de Lei 1.767 e sua mensagem retificativa foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.768, de 10 de abril de 2026, autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Em discussão, não houve. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.771, de 10 de abril de 2026 e mensagem retificativa do OF. GP nº 136/2026, altera a Lei Municipal nº 1.667, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos estagiários. Em discussão, não houve. Em votação, o Projeto de Lei nº 1.771 e sua mensagem retificativa foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.772, de 10 de abril de 2026 e mensagem retificativa do OF. GP nº 137/2026, altera a Lei Municipal nº 1.666, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares. Em discussão, não houve. Em votação, o projeto de Lei nº 1.772 e sua mensagem retificativa foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.773, de 10 de abril de 2026 e mensagem retificativa do OF. GP nº 138/2026, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes de Combate a Endemia do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências. Em discussão, não houve. Em votação o Projeto de Lei nº 1.773 e sua mensagem retificativa foram aprovados por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.774, de 10 de abril de 2026, dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos Agentes de Comunitários de Saúde do Município de Sertão Santana/RS e dá outras providências. Em discussão, não houve. Em votação, o projeto de Lei nº 1.774 foi aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei n° 1.775, de 10 de abril de 2026, altera o inciso I do art. 58 da Lei nº 1.725, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Em discussão, não houve. Em votação, o projeto de Lei nº 1.775 foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar às dez horas e dezoito minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, em dia e horário regimental.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-04-30

Rodrigo