ATA Nº 063, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Dennis Russuel Branco Naibert, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Nelson Ricardo Storck, Ari Budelon Barbosa, Lilian Schwalm Kruger, Nilton Luiz Rodrigues Borges, Vilson Siegerstatter, Moacir Uhlein e Lucas José Naibert Gelinski. Logo o Presidente solicitou ao Vereador Ari que realizasse a leitura do trecho bíblico. Na sequência o Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ata nº 062, da sessão extraordinária realizada em 27 de abril de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado: OF. GP. Nº 132/2026, em resposta ao Pedido de Informações nº 012/2026; OF. GP. Nº 134/2026, de 23 de abril de 2026, solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.769/2026, de 10 de abril de 2026, que atualiza a redação do §3º do artigo 28 e artigo 28A da Lei Municipal Nº1.103, de 5 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Sertão Santana, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências; OF. GP Nº 139/2026 e Projeto de Lei nº 1.776/2026, de 24 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU 2026 e dá outras providências; Resolução de Mesa Nº 278/2026, de 20 de abril de 2026, prorroga o prazo previsto no art. 5º da Resolução nº 273, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a recontagem do tempo de serviço para fins de aquisições de vantagens funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Sertão Santana e determina a realização de estudo interno para levantamento e apuração de impactos administrativo e orçamentário; OF. CIRC. GP. Nº003/2026, de 17 de abril de 2026, de informações sobre recurso Programa Pavimenta. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou não ter inscritos no Grande Expediente e Comunicações. Verificando a presença de todos os vereadores, o Presidente passou à ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 110, de 06 de abril de 2026, dispõe sobre a concessão de indenização de deslocamento por utilização de veículo particular, e dá outras providências. Em discussão, não houve. Em votação o Projeto de Lei Legislativo nº 110 foi aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo Nº 19, de 14 de abril de 2026, decide-se pela Prevalência do Parecer Prévio nº 23.358 (TCE-RS), referente as Contas Anuais do Prefeito/Vice-Prefeito, Sr. Irio Miguel Stein e Sr. Marcos Aurelio Kologeski Souza, referente ao exercício de 2023. Em discussão, não houve. Em votação o Projeto de Decreto nº 19 foi aprovado por unanimidade. Continuando o Presidente passou às Explicações Pessoais, passando a palavra à Vereadora Heide que parabenizou ao Executivo e Secretaria de Obras pelos trabalhos que estão sendo feitos, em especial a limpeza da caixa d’água em Pirapó, tendo sido feito pedido de providências por todos os Vereadores há seis meses, esclarecendo ser pedido de todos, enfatizando que todos os pedidos são pelo povo. O Vereador Ari somou que o pedido foi feito em outubro do ano anterior, esperando que todo o pedido seja atendido. O Vereador aproveitou para dizer que as máquinas passaram em Pirapó domingo, mas faltaram três quilômetros, da igreja de Pirapó até a divisa. O Vereador aproveitou para enfatizar que espera pela reabertura do Posto de Pirapó, sendo anseio da comunidade. A vereadora Heide frisou ser pedido de seis meses, de todos os vereadores. Em seguida a Vereadora falou das estradas de Mato Bier, que lhe questionam porque não é patrolado, dizendo que soube que do Schmidt para cá foi patrolado, esperando que adiante também seja, pois, a estrada tem muita costeleta, estragando os carros. A vereadora falou que é bom que as coisas estejam funcionando e os maquinários estejam nas ruas, mas frisou ser importante que o serviço seja feito de segunda a sexta, pois no sábado e domingo deve ser pago hora extra, e é dinheiro público, falando da importância do planejamento e organização, estando como vereadores para fiscalizar e esclarecer. Continuando o Presidente passou a palavra ao Vereador Maninho que falou sobre os serviços feitos em Pirapó, na limpeza da caixa d’água e entorno, dizendo das reclamações recebidas ano passado pelos moradores, quando lhe passaram as fotos, sendo feito o pedido em nome de todos os vereadores dada a complexidade do pedido, pois se trata de saúde pública, ressaltando que foi iniciativa da Casa, de todos os Vereadores. A vereadora Lilian pediu a palavra, dizendo ter sido lida a resposta sobre os cem mil reais enviados pelo Deputado Pedro Westphalen, destinado à Saúde, sendo orientado pelas técnicas pela compra de uma maca rígida, bomba de infusão e respirador portátil, mas foi utilizado para pagamento de médicos e não para a compra dos aparelhos, vindo na resposta que não foi feita indicação formal do destino, mas no dia 13 de outubro as técnicas passaram para a Secretária da Saúde a importância da compra dos equipamentos, sendo feita reunião com a secretária e prefeito, quando foi combinada a compra, falando da falta de palavra, não sendo comprado estes itens tão importantes à UBS. Concluindo sobre a água, o vereador Maninho cumprimentou o Executivo pelo serviço, esperando que seja dada atenção para água do Emboaba, dos Carijós e dos Tech, merecendo atenção. O Vereador então falou da emenda conseguida com o Deputado Federal, tendo mobilização na época das técnicas, vereadores, assessores e foi marcada reunião com o deputado numa segunda-feira, não sendo fácil de conseguir. Ele recebeu a todos muito bem, posteriormente foi realizada reunião com o Executivo, não sendo necessário ofício, uma vez que foi acordado, esperando que o Executivo reveja a decisão para que a verba desta emenda seja dirigida para a UBS. Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e vinte e seis minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, em dia e horário regimental.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-05-08

Rodrigo