ATA Nº 064, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, EM CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas, tendo como local o Plenário Gustavo Schwalm, reuniu-se a Câmara Municipal de Sertão Santana em Sessão ordinária. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente constatou a presença dos seguintes Vereadores: Lilian Schwalm Kruger, Heide Kozyeniewski de Medeiros, Lucas José Naibert Gelinski, Moacir Uhlein, Dennis Russuel Branco Naibert, Nelson Ricardo Storck, Vilson Siegerstatter, Nilton Luiz Rodrigues Borges, estando ausente o Vereador Ari Budelon Barbosa. Logo o Presidente solicitou à Vereadora Heide que realizasse a leitura do trecho bíblico. Na sequência o Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ata nº 063, da sessão ordinária realizada em 28 de abril de 2026. Em votação a ata foi aprovada por unanimidade. À Mesa foi encaminhado: Requerimento nº 27/2026, do Vereador Ari Budelon Barbosa, que solicita abono de falta na sessão extraordinária do dia 27 de abril, em vista de consulta médica e atestado médico; Projeto de Lei nº1.777, de 29 de abril de 2026, abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais); Projeto de Lei nº1.778, de 29 de abril de 2026, abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); Projeto de Lei nº1.779, de 29 de abril de 2026, abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$12.100,00 (doze mil e cem reais); Projeto de Lei nº1.780, de 29 abril de 2026, abre e Incorpora Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2026, por Anulação de Dotação, no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais); Ofício 05/2026, do Sindicato Trabalhadores Rurais de Sertão Santana;

Edital nº 13/2026, convoca audiência pública, no Plenário da Câmara, para as 16h e 15min do dia 26 de maio de 2026, para avaliar o cumprimento do Anexo de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026; Edital nº 12/2026, convoca audiência Pública para as 16h do dia 26 de maio de 2026, no Plenário da Câmara Municipal, para análise do Relatório de Gestão Área Saúde, do 1º quadrimestre de 2026; Recomendação do Ministério Público de Contas-RS nº 001/2026; encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente verificou não ter inscritos no Grande Expediente e Comunicações, bem como não teve matéria a deliberar na ORDEM DO DIA. Verificando as inscrições nas Explicações Pessoais, o Presidente passou a palavra à Vereadora Lilian que falou da inauguração do Brechó container da APAE, adquirido com recursos conjunto dos deputados Marcos Vinícius e Pedro Westphalen, no compromisso com quem mais precisa, agradecendo a vereadora aos deputados Marcos Vinicius, Pedro Westphalen e Afonso Hann, por sempre atender os pedidos realizados. A vereadora então parabenizou os organizadores da festa de Alfredo Silveira; por fim a vereadora falou sobre o grupo de ginástica de Capitão Garcia, que as aulas serão retomadas com a professora Josi. Por fim a vereadora falou dos pedidos de roçada, vindo sempre falar sobre a mesma coisa, citando a linha Fernando Abbot, de Alfredo Silveira a Santo Estevão que está deplorável, igualmente linha Capitão Garcia, sendo necessária a roçada urgente. O Vereador Lucas pediu aparte dizendo que sua bancada destinou sessenta mil reais para compra de roçadeira nova, tendo a bancada declinado por terem encontrado no pátio da prefeitura roçadeira quase nova, que segundo a administração essa roçadeira já iria entrar em atividade, estando correto fazerem as duas funcionarem por ter muito trabalho atrasado, tendo aberto mão dessa emenda para ajudar o colega Vilson e não dar impedimento técnico no arroio e ajudar as pessoas de lá, reiterando que se faça força tarefa para matar esse passivo das roçadas. A vereadora Lilian até sugeriu terem usado lâminas para limpar os barrancos, citando que Cerro Grande chanfraram e ficou muito bom, sendo respondido que demora demais, e sim, mas igualmente iria demorar para fazer nova manutenção. Continuando a Vereadora Heide fez uso da palavra, a pedido da comunidade de Pirapó, dos residentes da entrada de Santa Bárbara, pedindo parada para abrigar os alunos, tendo bastante moradores também, fará o pedido, o que irá auxiliar muito aquela comunidade. Logo a vereadora falou do brechó da APAE, da importância da verba vinda. Na sequencia a vereadora falou sobre o dia das mães, que é todo dia, sendo pequena palavra, mas de significado infinito, prestando sua homenagem às mães, que são expressão viva do amor de Deus. Continuando o Presidente passou a palavra ao Vereador Lucas, que há tempos atrás falaram das emendas impositivas para pediatra, psiquiatra e ginecologista, sendo aprovadas, viraram lei e aguardam retorno, sabem que é a primeira vez, o processo é difícil e informalmente sabe de impedimento técnico, mas não é, podendo ser outro tipo de impedimento, não sabendo o que virá documentado, mas diz à população que ouviu falar nas emendas e estão na fila esperando pelo atendimento médico que estão colocando pressão e estão aguardando retorno formal, tendo esticado o prazo ao Executivo. O vereador Dennis pediu aparte, explicando que essas emendas foram feitas pela primeira vez, que emendaram o orçamento para 2026, tendo cada vereador um valor disponível para emendar conforme e legislação permite; tinha prazo para verificar a viabilidade técnica ou não, para fazer os termos; o prazo já venceu há quase trinta dias atrás, veio projeto da prefeitura ampliando este prazo para mais trinta dias, lhe sendo questionado como estão os recursos da emenda. A prefeitura está adequando e até do dia quinze terão que informar da viabilidade ou não. O Vereador Lucas agradeceu os esclarecimentos prestados, frisando que o prazo ao Executivo foi esticado para não serem duros, informando que este ano pelo menos cinquenta por cento de cada emenda deve ser executada esse e cinquenta empenhado, sendo o mínimo, frisou já estarem em maio, reiterando que principalmente a secretaria da saúde, bem como as demais, que o andamento normal já é moroso, mas deve ser executado, pois a população não merece isso. Nada mais havendo a tratar às dezenove horas e trinta e nove minutos o Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convocando os Vereadores para a próxima sessão ordinária, em dia e horário regimental.

Dennis Russuel Branco Naibert	Vilson Siegerstatter

1º Secretário	Presidente

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CM Sertão Santana

2026-05-15

Rodrigo