ANEXO I - Projeto Básico;

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962 KOCH:49962035015

035015

Dados: 2021.10.14

08:51:41 -03'00'

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:4996 KOCH:49962035015

2035015

Dados: 2021.10.11

16:49:47 -03'00'

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

ANEXO II – Memorial Descritivo;

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

MEMORIAL DESCRITIVO

O presente memorial descritivo visa descrever serviços necessários para conclusão da obra da Câmara Municipal de Sertão Santana, localizado na rua João Kell 633, centro.

SERVIÇOS INICIAIS

Confeccionar e instalar placa conforme modelo utilizado pelo Município de Sertão Santana.

DEMOLIÇÕES

Executar abertura vãos conforme indicado projeto, remoção portao ferro, remoção calçamento nos locais indicados

Remoção portão de ferro que será armazenado pela Câmara Municipal de Sertão Santana..

FORRO

Devem ser executados reparos no forro de gesso nos locais necessários.

TELHADO

remoção funilaria e cerâmica platibanda

Remoção funilaria

Remover os tubos de queda platibanda e executar abertura laje para instalar novos tubos queda pluvial de 100 mm, no total de seis descidas

Remoção tubos da platibanda

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962 KOCH:49962035015

As calhas devem ser limpas, remover partes soltas, refazer camada de regularização com caimentos para os novos tubos de queda pluvial.

Impermeabilizar as calhas com manta asfáltica 3 mm, fazer camada de proteção mecânica sobre a manta de 2 cm. A manta deve subir 30 cm na alvenaria, embutindo no tijolo.

Calhas concreto

A alvenaria interna da platibanda recebera salpique e massa única.

Aplicar pingadeira de concreto em todo perímetro da platibanda assentado com cimento cola ACII e rejunte com PU.

Revisar madeiramento do telhado e fazer reforços nos locais necessários. Deve ser mostrado à fiscalização as condições do madeiramento existente.

Remover telhas existentes substituindo por novas de fibrocimento 6 mm.

PAREDES

Fechar vãos com tijolos furado nos locais indicados projeto. Adequar vão portas e requadro dos vãos esquadrias atendendo dimensões de projeto. Executar divisórias em gesso acartonado que terá um visor em vidro temperado.

REVESTIMENTO PAREDE

Executar salpique e massa única sobre alvenaria tijolos nos locais ainda não revestidos. Os sanitários devem ter os rejuntes removidos e refeitos.

A parede do prédio vizinho deve receber chapisco bem fechado para receber pintura.

Parede prédio vizinho que será salpicado

-REVESTIMENTO INTERNO PISO

Alguns pontos apresentam irregularidade no contrapiso que devem ser quebrados os excessos e regularizar.

Devem ser instaladas soleiras de granito nas portas externas.

O revestimento do piso interno será o laminado clicado 8 mm, manta, acessórios e rodapé. A superfície da camada regularização deve receber a preparação necessária para instalação do revestimento.

A cozinha e almoxarifado receberão porcelanato fosco ou acetinado e rodapé de 7 cm do mesmo piso.

Os revestimentos devem ser aprovados pela Câmara Municipal.

REVESTIMENTO EXTERNO PISO

Devem ser refeitos as pavimentações de bloco intertravado na lateral prédio com aproveitamento do piso existente. Onde existem floreiras deve ser colocado bloco intertravado com a devida preparação da superfície. Recuperar os locais que o piso se encontra danificado ou faltando

Remover floreiras e colocar piso blocos intertravado

Remover a massa sobre dreno nos fundos do prédio, colocar manta bidim e camada de 20 cm de brita envolvendo o dreno, O mesmo deve ser ligado a rede esgoto pluvial.

.

Dreno fundos do prédio coberto com massa

Remover vegetação, limpeza, escavar para nivelamento no canteiro sobre muro contenção. Colocar camada de brita de no mínimo 15 cm em toda área

Colocar brita no canteiro muro contenção

PINTURA

Aplicar duas demãos de textura (rolo cabelo anjo) nas paredes externas, inclusive beiral e platibanda, na fachada frontal e nas duas laterais, três demãos de tinta acrílica semibrilho.

Aplicar 1 demão selador pigmentado sobre revestimento reboco novo.

Aplicação de duas demãos de massa corrida sobre paredes internas e três demãos de tinta acrílica semibrilho. No forro de gesso aplicar duas demãos de tinta acrílica fosca branca.

A parede do prédio vizinho que recebeu salpique deve ser pintado com 1 demão selador 3 demãos de tinta acrílica semibrilho.

As cores serão definidas junto com Câmara Municipal de Sertão Santana.

– ESQUADRIAS

As janelas serão em alumínio branco, com vidro liso 4 mm de correr e maximar com grades com tubos retangulares em alumínio.

As portas externas duplas e a de correr do plenário serão em vidro temperado. As portas duplas externas devem ter abertura para lado interno e externo.

As portas internas e da cozinha serão em alumínio branco com chapa lisa em ambos lados

As portas externas em vidro temperado devem ter grades internas em alumínio em tubo retangular. A porta cozinha terá grade alumínio externa.

.

Modelo grade

LORECI KOCH:499 62035015

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11

18:30:34 -03'00'

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

Serão acrescidos pontos de tomada necessitando abertura canaleta e fechamento. Colocar tomadas, interruptores, fiação onde necessário. Revisar fiação existente.

As luminárias externas serão refletores de 50 w, acionadas por fotocélulas. Colocar caixa	sextavada no beiral e arrematar, inclusive as caixas existentes

Revisão da instalação elétrica existente e adequação

Luminárias internas serão embutidas de LED de 48 w, formato quadrado 62x62 cm, executar as aberturas no forro de gesso.

A base do projetor instalado no plenário terá que mudar de posição recuando 2,5 m, fazer adequações necessárias no forro gesso.

REDE LÓGICA

Serão seis pontos de logica na parede, sendo necessários fazer canaletas, colocar caixa 2x4, eletroduto e arrematar. Acrescentar dois pontos de lógica no piso sendo necessário abertura canaleta piso e parede, colocar caixa piso, eletroduto e arrematar.

Instalar cabo CAT 5, tomadas RJ45 com espelho pvc e metálico no piso. Fornecer e instalar Patch Panel, Rack e demais acessórios necessários para o devido funcionamento.

Serão três pontos de telefone cada um com uma linha telefone, fiação com CCI 50, e tomadas RJ11.

INSTALAÇÃO SOM

Para instalação som abrir canaleta parede para embutir caixa 2x4 com tampa cega e eletroduto subindo forro, e arrematar.

REDE PLUVIAL

Fazer as descidas pluvial da calha com tubos de pvc 100 mm que devem ser revestidos com concreto/argamassa armado (coluna falsa). Executar caixas de alvenaria com tampa concreto e grelha no centro, rebocar internamente e fundo com 15 cm de brita.

As descidas devem ser impermeabilizadas na saída laje.

A rede pluvial deve ser interligada na rede esgoto pluvial com tubo de 100 mm

INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIOS

Substituir os registros de pvc por metálicos. O azulejo deve ser substituído com acabamento no registro.

Registros a serem substituídos

Instalar caixa de gordura de 18l com tampa em frente cozinha. Fazer uma caixa alvenaria e ligar na fossa séptica.

O ponto do tanque será deslocado, levar rede esgoto e água ate esta nova posição.

LORECI KOCH:49962 035015

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11

18:30:57 -03'00'

Instalar vasos brancos com caixa acoplada, lavatórios com coluna, tanque de louça com coluna. Na posição onde ficará a coluna do tanque fazer um piso de concreto.

Torneiras cromadas e na cozinha fornecer e instalar uma torneira elétrica de 5500 w

RAMPA

A rampa existente deve receber camada de regularização, revestir com cerâmica antiderrapante e piso podotátil..

No acesso ao plenário será executada uma nova rampa conforme projeto, revestido com piso cerâmico antiderrapante e piso podotátil

As rampas devem ter corrimão de tubo galvanizado 2.1/2, conforme modelo.

Modelo corrimão

DEMAIS

Deve ser fornecido prateleiras de madeira maciça tratada com 55 cm de largura apoiados em mão francesa reforçada, a cada 80 cm de distância, a ser instalado no almoxarifado. A disposição e distribuição das prateleiras será definido pela Câmara Municipal de Sertão Santana.

LIMPEZA FINAL DA OBRA

Limpeza vidros, pisos. Retirada entulhos, limpeza pátio, retirada vegetação entre calçamento.

LORECI KOCH:4996 2035015

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11

18:31:17 -03'00'

eng loreci Koch crea 89573

Estado do Rio Grande do Sul

ANEXO	III	–	Planilha	Orçamentária,	encargos sociais e BDI;

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%
1	SERVIÇOS INICIAIS
669,38

SINAPI	4813	1.1	placa de obra	2,50	m2	225,00	267,75	669,38
2	DEMOLIÇÕES
1052,91
COMPOSICAO_P ROPRIA

1	2.1	abrir vao porta almoxarifado - 80x210, abrir vão janelas	2,00	m2	35,00	41,65	83,30
COMPOSICAO_P ROPRIA

2	2.2	retirada esquadrias madeiras e suas grades, arremate qdo necessario	7,00	un	26,40	31,42	219,91
COMPOSICAO_P ROPRIA

3	2.3	cortar pontas ferro (onde foram removidas grades) arrematar	8,00	un	15,00	17,85	142,80
COMPOSICAO_P ROPRIA

4	2.4	remoção piso pavies concreto para execução rede pluvial e cloacal, rampa	70,00	m2	6,00	7,14	499,80
COMPOSICAO_P ROPRIA

5	2.5	remoção portão de ferro no patio - executar arremates necessarios	1,00	un	90,00	107,10	107,10
3	FORRO
761,60
COMPOSICAO_P ROPRIA	6	3.1	reparos forro gesso	8,00	m2	80,00	95,20	761,60
4	TELHADO
25327,03
COMPOSICAO_P ROPRIA	7	4.1	remoção funilaria e ceramica na platibanda	45,00	m	2,00	2,38	107,10
COMPOSICAO_P ROPRIA	9	4.2	abertura laje para colocação tubos de queda pluvial	4,00	un	25,00	29,75	119,00

SINAPI	94207	4.3	remoção e substituição telhas por fibrocimento ondulada de 6 mm	213,00	m2	48,76	58,02	12359,20

SINAPI

92543

4.4	reforço de madeira composta por terças, ripas para telhados de 2 aguas para telha ondulada de fibrocimento , incluso transporte (considerado 25% telhado)

53,25

m2

14,79

17,60

937,21

SINAPI

87632

4.5	limpeza calhas e aplicação de camada regularização ci:ar com caimentos para tubos de queda pluvial

25,00

m2

35,05

41,71

1042,74

SINAPI

98546

4.6	impermealização calhas com manta asfáltica 3 mm, incl. primer, deve subir 30 cm na platibanda e embutir na alvenaria

34,00

m2

87,18

103,74

3527,30

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962035 KOCH:49962035015	1

015

Dados: 2021.10.11 16:57:54

-03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI

87873	4.7	salpique sobre alvenaria interna das platibandas inclusive sobre manta asfaltica	66,00	m2	5,95	7,08	467,31

SINAPI

67529

4.8

massa única sobre alvenaria interna das platibandas inclusive sobre manta asfaltica

66,00

m2

27,52

32,75

2161,42

SINAPI

87620

4.9	camada regularização 2 cm sobre manta asfáltica com caimento tubos queda pluvial- proteção mecanica

23,00

m2

24,82

29,54

679,32

SINAPI

100327

4.10

algeroza encontro telhado com alvenaria, embutindo no reboco e vedando com PU

24,00

m

68,73

81,79

1962,93

COTACAO

10

4.11	pingadeiras de concreto em toda platibanda colocado com argamassa colante externo ACII, com aplicação PU nos encontros (juntas) chapas, arrematar acabamento na parte superior platibanda

66,00

m

25,00

29,75

1963,50
5	PAREDES
3620,97

SINAPI	96359	5.1	divisória gesso acartonado drywall com vão	14,00	m2	109,08	129,81	1817,27

SINAPI	87492	5.2	alvenaria tijolos 6 furos, fechar vãos janela e portas	6,50	m2	63,34	75,37	489,93

COMPOSICAO_P ROPRIA

11

5.3	requadrar, adequar, abrir, fechar vãos de janelas e portas, adequar cfe medidas projetos

92,00

m

12,00

14,28

1313,76
6	REVESTIMENTO PAREDE
2662,99

SINAPI

87873

6.1	salpique, sobre alvenaria fechamento vão janela

13,00

m2

5,95

7,08

92,05

SINAPI

87903

6.2	salpique fechado, sobre alvenaria na parede divisa (para receber pintura)

130,00

m2

8,79

10,46

1359,81

SINAPI	67529	6.3	massa única sobre alvenaria fechamento vão janela	13,00	m2	27,52	32,75	425,73
COMPOSICAO_P ROPRIA	12	6.4	remover e refazer rejunte dos pisos e azulejos dos sanitarios	55,00	m2	12,00	14,28	785,40
7	REVESTIMENTO INTERNO PISO
27206,42
13	7.1	quebra e regularização desniveis contrapiso - adequação	5,00	m2	45,00	53,55	267,75

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015

KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11 16:58:24 -03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI

87259

7.2

piso porcelanato fosco aplicado com cimento cola AC3 -7cozinha e almoxarifado

34,00

m2

65,00

77,35

2629,90
88648	7.3	rodape porcelanato- cozinha e almoxarifado	26,00	ml	8,00	9,52	247,52

COTACAO

14

7.4	pavimentação piso laminado 8mm qualidade AC4- COMERCIAL c/manta e acessorios, preparação superficie

156,00

m2

110,00

130,90

20420,40

SINAPI	101739	7.5	instalação de rodapé p/piso laminado	89,00	m	25,98	30,92	2751,54

SINAPI	88648	7.6	rodape ceramico- cozinha e almoxarifado	40,00	m	5,64	6,71	268,46

SINAPI	98689	7.7	soleira granito polido 2,0 cm	5,65	m	92,34	109,88	620,85

8

REVESTIMENTO EXTERNO PISO

6777,05

COMPOSICAO_P ROPRIA

15

8.1

instalação pavimentação com bloco intertravado, preparação superficie, nivelamento solo, camada areia- aproveitamento blocos existentes, colocar locais faltam, onde executado rede pluvial e cloacal, nas floreiras existentes, locais danificados

100,00

m2

25,00

29,75

2975,00
COMPOSICAO_P ROPRIA	16	8.2	remoção argamassa sobre dreno e limpeza	11,00	ml	20,00	23,80	261,80

COMPOSICAO_P ROPRIA

17

8.3	aplicar manta bidim em torno dreno (existente) com camada de 20 cm brita (fundos predio)- ligar na caixa pluvial

15,00

ml

45,00

53,55

803,25

COMPOSICAO_P ROPRIA

18

8.4	limpeza, retirada vegetação, escavação, nivelamento para colocar camada brita na area de canteiro no muro contenção

50,00

m2

10,00

11,90

595,00
COMPOSICAO_P ROPRIA

19

8.5	camada de brita 02 de no minimo 15 cm na area fundos (muro contenção)

10,00

m3

180,00

214,20

2142,00

9

PINTURA

26529,25

SINAPI

8843

9.1	textura paredes externas com rolo cabelo anjo- 2 dm, (exceto parede e platibanda fundos predio)

240,00

m2

19,73

23,48

5634,89

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:4996203 KOCH:49962035015

5015

Dados: 2021.10.11	3

16:58:47 -03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI

88497

9.2	aplicação e lixamento de massa corrida paredes internas e divisória dry wall -2 dm- exceto almoxarifado e cozinha

300,00

m2

12,61

15,01

4501,77

SINAPI

88413

9.3	selador pigmentado parte interna platibanda e locais reboco novo/reparos

80,00

m2

3,27

3,89

311,30

SINAPI

88489

9.4	pintura parede interno- 1 dm selador onde necessario, 3 dm acrilica semi brilho (cor a ser definido pela camara)

300,00

m2

13,42

15,97

4790,94

SINAPI

96126

9.5	pintura parede divisa sobre salpique e pilares- 1 dm selador onde necessario, 3 dm acrilica semi brilho (cor a ser definido pela camara)

160,00

m2

15,22

18,11

2897,89

SINAPI	88488	9.6	pintura 2 demãos forro gesso tinta acrilica fosca branco	196,41	m2	14,89	17,72	3480,21

SINAPI

95626

9.7	pintura acrilica semi brilho , tres demãos externo, inclusive platibanda interno (cora ser definida pela camara)

306,00

m2

13,49

16,05

4912,25

10	ESQUADRIAS

50898,06

COMPOSICAO_P ROPRIA

94569

10.1

janelas aluminio maximar 0,40x0,50, inclusive vidro, com grade aluminio tubo retangular

0,40

m2

950,00

1130,50

452,20
COMPOSICAO_P ROPRIA	94570	10.2	janelas de aluminio inclusive vidro- correr, com grade aluminio tubo retangular	12,76	m2	850,00	1011,50	12906,74
COMPOSICAO_P

ROPRIA	102181	10.3	visor de vidro temperado 2x1, com requadro aluminio- colocada divisoria de gesso	2,00	m2	550,00	654,50	1309,00

COMPOSICAO_P ROPRIA

20

10.4	janelas de aluminio inclusive vidro- correr, com grade aluminio tubo retangular, persiana automatizada, com motor- 1.8x1,20

2,00

un

3200,00

3808,00

7616,00

SINAPI	94805	10.5	portas internas aluminio liso (ambos lados) 0.80x2.10	4,00	un	1700,00	2023,00	8092,00

SINAPI	94805	10.6	portas externo aluminio liso (ambos lados) 0.80x2.10	1,00	un	1700,00	2023,00	2023,00

SINAPI	94805	10.7	portas internas aluminio liso (ambos lados) 0,80x2.10- correr	1,00	un	1800,00	2142,00	2142,00

SINAPI	94805	10.8	portas internas aluminio liso (ambos lados) 0.90x2.10	2,00	un	1900,00	2261,00	4522,00

SINAPI	102184	10.9	porta de vidro temperado 10 mm 1.45x2.10- abertura externo e interno	1,00	un	1536,18	1828,05	1828,05

SINAPI	102182	10.10	porta de vidro temperado 10 mm 1.00x2.10 de correr c/fechadura	1,00	un	1100,00	1309,00	1309,00

SINAPI	102185	10.11	porta de vidro temperado 10 mm 2.00x2.10- abertura externo e interno	1,00	un	3080,97	3666,35	3666,35

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11 16:59:08

15	-03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI

99862

10.12	gradil aluminio com tubos retangulares nas portas duplas de vidro temperado e na da cozinha, abrindo para fora

8,50

m2

497,45

591,97

5031,71
11	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
21586,89
COMPOSICAO_P ROPRIA	21	11.1	abertura vão gesso para luminarias	32,00	un	10,00	11,90	380,80
COMPOSICAO_P

ROPRIA	22	11.2	colocar caixa sextavada laje externa platibanda, quebra laje, arremate	2,00	un	15,00	17,85	35,70

SINAPI	97586	11.3	instalação de luminárias de embutir led de 48 w, 6500k, 62x62 cm	32,00	un	210,00	249,90	7996,80

SINAPI	97590	11.4	luminaria refletor led 50 w - externo, rele fotocelula com base	9,00	un	155,00	184,45	1660,05

SINAPI	91953	11.5	interruptores 1 tecla	6,00	un	22,41	26,67	160,01

SINAPI	91966	11.6	interruptor 3 tecla	2,00	un	41,54	49,43	98,87

SINAPI	91965	11.7	interruptor 1 tecla+ tomada	3,00	un	53,80	64,02	192,07

SINAPI	92000	11.8	instalação de tomadas simples 10a	25,00	un	23,77	28,29	707,16

SINAPI	92008	11.9	instalação de tomadas duplas 10a	30,00	un	38,21	45,47	1364,10

COMPOSICAO_P ROPRIA

23

11.10	instalação eletroduto 3/4, caixa 2x4, abrir parede, arrematar (pontos a acrescentar), descidas eletrodutos CD

20,00

un

75,00

89,25

1785,00

SINAPI	92001	11.11	instalação de tomadas 20a- ar condicionado	6,00	un	26,05	31,00	186,00
COMPOSICAO_P

ROPRIA	24	11.12	tomada dupla piso com espelho metalico	5,00	un	120,00	142,80	714,00

SINAPI	25	11.13	disjuntor din 20a	6,00	un	30,00	35,70	214,20

SINAPI	91926	11.14	cabo cobre isolado 2,5 mm flex	400,00	m	3,86	4,59	1837,36

SINAPI	91924	11.15	cabo cobre isolado 1,5 mm flex	200,00	m	2,61	3,11	621,18

SINAPI	91928	11.16	cabo cobre isolado 4 mm flex - ar condicionado	250,00	m	6,40	7,62	1904,00

SINAPI	91930	11.16	cabo cobre isolado 6 mm flex- torneira eletrica	35,00	m	8,67	10,32	361,11

COMPOSICAO_P ROPRIA

26

11.17

deslocamento do projetor em 2,5 m, eletroduto, fiação, corte e recuperação gesso

1,00

un

150,00

178,50

178,50

LORECI

Assinado de forma digital

por LORECI	5

KOCH:49962035 KOCH:49962035015

015

Dados: 2021.10.11 16:59:26

-03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%
COMPOSICAO_P ROPRIA	23	11.18	revisão instalação eletrica existente	1,00	un	1000,00	1190,00	1190,00
12	REDE LOGICA
4901,82
COMPOSICAO_P ROPRIA

24

12.1	instalação eletroduto 3/4, caixa 2x4, caixa metalica piso, abrir parede, piso, arrematar

10,00

un

75,00

89,25

892,50

SINAPI

98294

12.2	cabo eletronico categoria 5E, instalado

200,00

m

2,22

2,64

528,36

SINAPI

98301

12.3	PATCH PANEL 24 PORTAS, CATEGORIA 5E - fornecimento e instalação

1,00

un

474,21

564,31

564,31

SINAPI

98307

12.4	tomada logica RJ45 c/espelho - fornecimento e instalação

7,00

un

44,71

53,20

372,43
COMPOSICAO_P ROPRIA	25	12.5	tomada logica RJ45, ESPELHO METALICO P/PISO - fornecimento e instalação	2,00	UN	75,00	89,25	178,50

SINAPI

98308

12.6	tomada para telefone RJ11 - fornecimento e instalação, conduite, caixa 2x4, abertura

parede, arremate

3,00

un

38,00

45,22

135,66

SINAPI	98261	12.7	cabo telefone CCI-50	100,00	m	3,74	4,45	445,06
COMPOSICAO_P ROPRIA	26	12.8	rack parede 8U	1,00	UN	500,00	595,00	595,00
COMPOSICAO_P

ROPRIA	27	12.9	conexões, acessorios necessarios para deixar operacional	1,00	un	1000,00	1190,00	1190,00
13	INSTALAÇÕES SOM
630,70
COMPOSICAO_P ROPRIA	28	13.1	instalação eletroduto 3/4, caixa 2x4, espelho cego, abrir parede, arrematar	6,00	un	75,00	89,25	535,50
COMPOSICAO_P ROPRIA	28.1	13.1	caixa metalica embutida com tampa 15x15 cm	1,00	un	80,00	95,20	95,20
14	REDE PLUVIAL
6162,08

SINAPI	93358	14.1	escavação vala e reaterro para rede pluvial	6	m3	62,93	74,89	449,32
COMPOSICAO_P ROPRIA	29	14.2	remoção e recolocação piso pavies concreto para execução rede pluvial	30	m2	20,00	23,80	714,00

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962 KOCH:49962035015

035015

Dados: 2021.10.11

16:59:47 -03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI

89800

14.3	descidas tubo pluvial pvc 100mm, com conexoes, saida laje com impermeabilização e vedação, (manta asfaltica deve entrar na tubulação )- 4 descidas, ligar na rede pluvial rua

100

m

27,32

32,51

3251,08

SINAPI

99251

14.4	caixas de alvenaria rebocadas internamente 40x40x40, com tampa concreto com grade barra redonda 15x15, fundo com camada 150cm brita

6

un

150,00

178,50

1071,00

SINAPI

98570

14.5	proteção mecanica com concreto sobre tubos queda, requadrado, forma, desforma , armação com ferro 5.0 engastado alvenaria

8

m2

71,08

84,59

676,68
15	INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIOS
4538,61

SINAPI

94792

15.1	substituição registros pvc por registro metalico, fazer arremates e azulejo devidamente recortado

3,00

um

180,00

214,20

642,60

SINAPI	86906	15.2	torneiras cromada lavatórios	2,00	un	75,46	89,80	179,59
COMPOSICAO_P ROPRIA	30	15.3	torneiras elétronica bica alta articulada 5500w	1,00	un	278,13	330,97	330,97

SINAPI	98110	15.4	instalação caixa de gordura com tampa 18 l - ligar na rede	1,00	un	350,00	416,50	416,50

SINAPI

97901

15.5	caixas de inspeção 60x60x60 alvenaria, rebocado internamente, tampa de concreto- ligar na rede

1,00

un

260,45

309,94

309,94

SINAPI	86903	15.6	lavatório c/ coluna padrão médio com acessorios e conexoes	2,00	un	251,11	298,82	597,64

SINAPI	86888	15.7	vaso sanitário com caixa acoplada com acessorios, conexoes, assento	2,00	un	354,44	421,78	843,57

COMPOSICAO_P ROPRIA

31

15.8	deslocamento do ponto de esgoto e agua do tanque ( aprox. 4 m), contrapiso de 0,50x0,50 para apoio coluna tanque

1,00

un

250,00

297,50

297,50

SINAPI	86920	15.9	tanque de louça com coluna acessorios e conexoes e torneira cromada longa	1,00	un	773,36	920,30	920,30
16	RAMPA
15586,86

SINAPI	87632	16.1	regularização contrapiso autonivelante 3cm, rampa existente	12,00	m2	35,05	41,71	500,51
COMPOSICAO_P

ROPRIA	32	16.2	executar rampa acesso plenario , alicerce pedra gres, contrapiso, reboco	11,00	m2	140,00	166,60	1832,60

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11 17:00:09

15	-03'00'

fonte referência

codigo referencia

Item

Descrição

Qtd.

Un

Valor Unit	unitario c/BDI 19%	Total c/BDI 19%

SINAPI	87248	16.3	piso cerâmica esmaltada antiderrapante- areas e duas rampas	30,00	m2	38,10	45,34	1360,17

SINAPI

99855

16.4	corrimão simples tubo galvanizado 2.1/2 na rampa cfe norma, chumbado piso, com pintura tinta esmalte industrial

27,00

m

280,00

333,20

8996,40

SINAPI

101094

16.5

piso rodotátil em concreto 25x25 cm- incluso quebra contrapiso para sua colocação

18,50

m

131,60

156,60

2897,17
17	DEMAIS
5355,00

COMPOSICAO_P ROPRIA

33

17.1	fornecer e instalar prateleiras de madeira maciça c/ 55cm profundidade, apoiados em mão francesa reforçado( considerar 1 unid mão fracesa reforçada a cada 80 cm), instalados no almoxarifado

50,00

m

90,00

107,10

5355,00
18	LIMPEZA
1015,78

SINAPI	99806	17.1	Limpeza final obra, limpeza patio, limpeza vegetação pavies	213,40	un	4,00	4,76	1015,78
TOTAL GERAL COM BDI E ENCARGOS
205283,40

Sertão Santana, 11 de outubro 2021

LORECI KOCH:499620350 15

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11 17:00:31

-03'00'

Eng Civil Loreci koch CREA 89573

8

SINAPI - Composição de Encargos Sociais

ENCARGOS SOCIAIS SOBRE A MÃO DE OBRA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO	COM DESONERAÇÃO	SEM DESONERAÇÃO
HORISTA

%	MENSALISTA

%	HORISTA

%	MENSALISTA

%
GRUPO A
A1	INSS	0,00%	0,00%	20,00%	20,00%
A2	SESI	1,50%	1,50%	1,50%	1,50%
A3	SENAI	1,00%	1,00%	1,00%	1,00%
A4	INCRA	0,20%	0,20%	0,20%	0,20%
A5	SEBRAE	0,60%	0,60%	0,60%	0,60%
A6	Salário Educação	2,50%	2,50%	2,50%	2,50%
A7	Seguro Contra Acidentes de Trabalho	3,00%	3,00%	3,00%	3,00%
A8	FGTS	8,00%	8,00%	8,00%	8,00%
A9	SECONCI	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%
A	Total	16,80%	16,80%	36,80%	36,80%
GRUPO B
B1	Repouso Semanal Remunerado	17,94%	Não incide	17,94%	Não incide
B2	Feriados	4,25%	Não incide	4,25%	Não incide
B3	Auxílio - Enfermidade	0,92%	0,71%	0,92%	0,71%
B4	13º Salário	10,81%	8,33%	10,81%	8,33%
B5	Licença Paternidade	0,07%	0,06%	0,07%	0,06%
B6	Faltas Justificadas	0,72%	0,56%	0,72%	0,56%
B7	Dias de Chuvas	1,53%	Não incide	1,53%	Não incide
B8	Auxílio Acidente de Trabalho	0,11%	0,09%	0,11%	0,09%
B9	Férias Gozadas	8,11%	6,25%	8,11%	6,25%
B10	Salário Maternidade	0,03%	0,02%	0,03%	0,02%
B	Total	44,49%	16,02%	44,49%	16,02%
GRUPO C
C1	Aviso Prévio Indenizado	4,72%	3,64%	4,72%	3,64%
C2	Aviso Prévio Trabalhado	0,11%	0,09%	0,11%	0,09%
C3	Férias Indenizadas	4,77%	3,67%	4,77%	3,67%
C4	Depósito Rescisão Sem Justa Causa	4,58%	3,53%	4,58%	3,53%
C5	Indenização Adicional	0,40%	0,31%	0,40%	0,31%
C	Total	14,58%	11,24%	14,58%	11,24%
GRUPO D
D1	Reincidência de Grupo A sobre Grupo B	7,47%	2,69%	16,37%	5,90%

D2	Reincidência de Grupo A sobre Aviso Prévio Trabalhado e Reincidência do FGTS sobre Aviso

Prévio Indenizado

0,40%

0,31%

0,42%

0,32%
D	Total	7,87%	3,00%	16,79%	6,22%
TOTAL(A+B+C+D)	83,74%	47,06%	112,66%	70,28%

Fonte: Informação Dias de Chuva – INMET

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962 KOCH:49962035015

035015

Dados: 2021.10.11

16:45:58 -03'00'

BDI

COMPOSIÇÃO DA TAXA DE BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS

PROPONENTE ORÇAMENTO N.º
OBRA: CONCLUSÃO CAMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA
DESPESAS INDIRETAS DA SEDE CÁLCULO DO BDI
TIPO DESCRIÇÃO
AC Taxa de Rateio da Administração Central	4,00%
DF Taxa de Despesas Financeiras	0,85%
R Taxa de Riscos	0,97%
SG Taxa de Seguro e Garantia do Empreendimento	0,80%
BENEFÍCIOS
TIPO DESCRIÇÃO
T TRIBUTOS (A+B+C+D)	7,45%
A)COFINS	3,00%
B)PIS	0,65%
C)ISS	1,80%
D)CPRB	2,00%
L LUCRO	3,50%
BDI (MÁXIMO ADMITIDO 27%)	19%

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI

KOCH:49962 KOCH:49962035015

035015

Dados: 2021.10.11

16:47:06 -03'00'

Câmara Municipal Sertão Santana

Estado do Rio Grande do Sul

ANEXO IV – Cronograma Físico-Financeiro;

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

Obra:Conclusão reforma Câmara Municipal de Sertão Santana

sinapi -agosto/21

Item

Descrição

TOTAL

%

MÊS 01

%

MÊS 02

%

MÊS 03

%

MÊS 04
1	SERVIÇOS INICIAIS	669,38	100	669,38
0,00
0,00
0,00
2	DEMOLIÇÕES	1.052,91	30	315,87	50	526,46	20,00	210,58
0,00
3	FORRO	761,60
0,00	100	761,60
0,00
0,00
4	TELHADO	25.327,03	80	20261,62	20	5065,41
0,00
0,00
5	PAREDES	3.620,97
0,00	20	724,19	80,00	2896,77
0,00
6	REVESTIMENTO PAREDE	2.662,99
0,00	50	1331,50	50,00	1331,50
0,00
7	REVESTIMENTO INTERNO PISO	27.206,42
0,00	10	2720,64	30,00	8161,93	60	16323,85
8	REVESTIMENTO EXTERNO PISO	6.777,05
0,00	40	2710,82	60,00	4066,23
0,00
9	PINTURA	26.529,25
0,00
0,00	80,00	21223,40	20	5305,85
10	ESQUADRIAS	50.898,06
0,00
0,00	100,00	50898,06
0,00
11	INSTALAÇÕES ELÉTRICAS	21.586,89	10	2158,69	30	6476,07	60,00	12952,13
0,00
12	REDE LOGICA	4.901,82	10	490,18
0,00
0,00	90	4411,64
13	INSTALAÇÕES SOM	630,70
0,00	100	630,70
0,00
0,00
14	REDE PLUVIAL	6.162,08	50	3081,04	50	3081,04
0,00
0,00
15	INSTALAÇÕES HIDROSSANITARIOS	4.538,61
0,00	20	907,72	30,00	1361,58	50	2269,31
16	RAMPA	15.586,86
0,00	20	3117,37	50,00	7793,43	30	4676,06
17	DEMAIS	5.355,00
0,00
0,00
0,00	100	5355,00
18	LIMPEZA	1.015,78
0,00
0,00
100	1015,78
TOTAL GERAL COM BDI E ENCARGOS	205.283,40	13,14	26976,78	13,67	28053,52	54,02	110895,61	19,17	39357,49
ACUMULADO
13,14	26976,78	26,81	55030,30	80,83	165925,91	100,00	205283,40

Sertão Santana, 11 de outubro 2021

LORECI

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015

KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11 16:48:02

Eng Civil Loreci koch CREA 89573

ANEXO V – Modelos de Declarações;

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DA EMPRESA INDICANDO RESPONSÁVEL TÉCNICO

(nome da empresa), inscrita no CNPJ n.º..., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ... portador(a) da Carteira de Identidade n.º ..., INDICA o(s) engenheiro(s) (nomes), registrados no CREA/CAU sob o(s) nº(s)

..., como responsável(is) técnico(s) pela execução do objeto da Tomada de Preços 04/2021.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Eu, (nome), (qualificações), inscrito no CREA/CAU sob o nº..., indicado como responsável técnico pela empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o n°..., responsabilizo-me pela correta execução do objeto da Tomada de Preços 04/2021 e pela fiel observância das especificações técnicas.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), para fins do disposto no Edital da Tomada de Preços em epígrafe, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: a) a proposta apresentada para participar da Tomada de Preços xx/2021 do Município de Sertão Santana foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do referido certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da Tomada de Preços xx/2021 do Município de Sertão Santana não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da referida licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da Tomada de Preços xx/2021 do Município de Sertão Santana quanto a participar ou não da mesma; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da Tomada de Preços xx/2021 do Município de Sertão Santana não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da presente Tomada de Preços antes da adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da Tomada de Preços xx/2021 do Município de Sertão Santana não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Município de Sertão Santana antes da abertura oficial das propostas; e f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

(Razão Social da Empresa), estabelecida na ... (endereço completo) , inscrita no CNPJ sob nº ..., neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR , para fins de participação no processo licitatório em pauta,sob as penas da lei, para efeito de participação no processo licitatório em epígrafe, que a empresa não possui fato impeditivo que altere os dados para efetivação de sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA

Modelo de Declaração dando ciência do cumprimento dos requisitos de habilitação para empresa de pequeno porte

Declaramos, em atendimento ao previsto no Edital de Tomada de Preços xx/2021, que estamos caracterizados como empresa de pequeno porte, conforme definido no art. 3º da Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e que [assinalar a situação da licitante]: ( ) cumprimos plenamente os requisitos de habilitação exigidos para participação no presente certame. ou ( ) cumprimos os requisitos de habilitação exigidos para participação no presente certame, ressalvada a documentação relativa à Regularidade Fiscal, a qual comprometemo-nos a regularizar no prazo estipulado. ou ( ) cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR NAS CONDIÇÕES REFERIDAS NO EDITAL

(nome), inscrita no CNPJ n°..., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ..., portador(a) da Carteira de Identidade nº ..., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF e V do art. 27 da Lei nº 8666/93, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO V

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO

(nome da empresa), inscrita no CNPJ n°..., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ..., portador(a) da Carteira de Identidade n.º ..., DECLARA a inexistência, no quadro da empresa de sócios ou empregados com vínculo de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, ou, ainda, que sejam cônjuges ou companheiros de ocupantes do quadro do Município de Sertão Santana, nos cargos de direção e chefia ou exercentes de função gratificada de mesma natureza, bem como de seus Gestores.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO VI – Modelo de Proposta;

Ao Município de Sertão Santana Tomada de Preços nº XX/2021

A PROPOSTA DEVE SER ELABORADA CONSIDERANDO O DISPOSTO NO EDITAL EM ESPECIAL NO ITEM 9.

MODELO PROPOSTA DA LICITANTE

(nome da empresa), CNPJ-MF n.º xxx, sediada (endereço completo), telefone xxxx- xxxx, email: xxx, tendo examinado o Edital em especial em seu item 9, vem apresentar a proposta para execução dos serviços nele referidos, no valor de R$ ...(...). Outrossim, declara que: a) esta proposta compreende todas as despesas com mão-de-obra (inclusive leis sociais), materiais, ferramentas, transportes, equipamentos, seguros, impostos e demais encargos necessários à perfeita execução de toda a obra; b) concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias, contado da data final prevista para sua entrega; c) que os serviços serão executados no prazo de descrito no Cronograma Físico- Financeiro, a contar da emissão da ordem de serviço. Até que o contrato seja assinado, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.

[CIDADE], [DATA]

Assinatura do representante legal Nome e cargo do representante legal

ANEXO VII – Minuta do Contrato.

CONTRATO Nº.../2021

A CÂMARA DE SERTÃO SANTANA/RS, com sede na Rua 24 de Março nº 2188, Centro, Sertão Santana/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.679.243/0001-60, neste ato representada por seu Presidente Sr. Evandro Robe, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº xx, e RG nº xx, xx doravante denominado CONTRATANTE, e ..., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., sediada na ..., na cidade de ..., doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal. Sr.(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº..., conforme documento expedido por ..., e CPF nº..., em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Tomada de Preços nº XX/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente Contrato é para contratação de EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃO SANTANA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO KEHL, Nº 633, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, mediante o regime de empreitada por preço global, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais documentos que são partes integrantes deste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

O valor do presente Contrato é de R$ ... (...).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O preço contratado não sofrerá reajuste.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

01 – Câmara Municipal de Sertão Santana 01 – Legislativa

31. Ação Legislativa

2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 0001.Recurso Livre

4.4.90.51.00.00.00.00. – Obras e instalações 4.4.90.51.91.00.00.00 - Obras em Andamento

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pela Contratante após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da Câmara ou por meio eletrônico pelo e-mail: camara@cmsertaosantana.rs.gov.br, junto com a medição atestada pelo fiscal da obra. A nota fiscal deve conter o detalhamento da execução do objeto, número contrato, discriminação material, mão de obra, retenções ISS e INSS. O pagamento será mediante depósito em conta da contratada (jurídica).

A apresentação da Nota Fiscal/Fatura deverá ocorrer no prazo de

5 (cinco) dias, contado da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se referir.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o atesto pelo fiscal do Contrato Evandro Robe e pela Fiscal da Obra,

no que se refere a execução da obra, Engenheira Loreci Koch por meio de medição, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação à etapa do cronograma físico-financeiro executada e proporcionalmente aos quantitativos de serviços e materiais efetivamente prestados e empregados na mesma.

A medição será conforme cronograma físico financeiro apresentado pela empresa. A etapa somente será paga se forem executados todos os serviços previstos no cronograma para a respectiva etapa que está sendo medida.

Devem efetuar a matrícula da obra junto ao INSS, em nome da empresa, recolhendo os valores correspondentes, conforme normas legais e apresentar o CEI em até 03 (três) dias úteis a contar da assinatura do presente contrato.

Em anexo as notas fiscais devem apresentar as GPS (Guias de Previdência Social) devidamente assinadas e GFIP contendo a RE (Guia de recolhimento de FGTS e informações à Previdência Social), correspondente à mão de obra empregada na execução do objeto do presente contrata, negativas federal, estadual, municipal, trabalhista.

Por ocasião de cada pagamento, fica o CONTRATANTE autorizado a reter e/ou descontar do valor total devido, as importâncias correspondentes a todos os impostos, taxas e demais tributos incidentes.

O CONTRATANTE poderá, ainda, nos termos do artigo 31, § 1º da Lei n.º 8.212/91, reter importâncias devidas ao CONTRATADO até a regularização de suas obrigações sociais, trabalhistas e contratuais.

CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE E ALTERAÇÕES

Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

7.1. Executados os serviços e estando de acordo com o previsto no Edital e respectivos anexos, na proposta, nas cláusulas contratuais e, ainda, observada a legislação em vigor, serão recebidos:

provisoriamente, pelo responsável por seu encaminhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias;

definitivamente, por servidor designado pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria de 30 (trinta) dias, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

CLÁUSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO

8.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada pelo fiscal do Contrato Evandro Robe e pela Fiscal da Obra, no que se refere a execução da obra, Engenheira Loreci Koch, na forma estabelecida na legislação vigente.

CLÁUSULA	NONA	–	DOS	DIREITOS	E	DAS	OBRIGAÇÕES	DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA:

São direitos da CONTRATANTE:

receber o objeto deste contrato nas condições avençadas;

fiscalizar a prestação de serviços da CONTRATADA;

ordenar a substituição ou recusar o fornecimento dos materiais, no todo o em parte, sempre que estiverem em desacordo com as normas técnicas e regulamentares pertinentes ou com o ajustado, sem prejuízo das penalidades a que ficar sujeito a CONTRATADA e sem que este tenha direito a qualquer indenização.

São direitos da CONTRATADA:

a) perceber o valor correspondente, na forma e prazos convencionados.

São obrigações do CONTRATANTE:

a) fiscalizar e acompanhar a execução do serviço contratado e efetuar o pagamento na forma ajustada.

São obrigações da CONTRATADA:

executar o serviço de acordo com as especificações e demais condições contratualmente avençadas e, ainda, as constantes do edital de licitação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas decorrentes da execução do presente contrato;

providenciar a imediata correção de deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

arcar com todas as despesas inerentes ao fornecimento do material nos termos do objeto do presente contrato, inclusive os tributos municipais, estaduais e federais, incidentes sobre os mesmos;

disponibilizar tantos profissionais quantos for necessário ao integral atendimento do objeto contratado;

responsabilizar-se pela participação do profissional detentor de capacidade técnica, durante toda a execução das obras e/ou serviços do objeto deste contrato;

submeter à apreciação do CONTRATANTE a substituição do(s) profissional(is) indicado(s) na letra “g” deste subitem, qualificando-o(s) nos termos do Edital;

manter, durante toda a execução da obra, o diário de obra atualizado e vistoriado pelo servidor responsável pela Administração;

l) Indicar Preposto para tratar em nome da empresa quaisquer ocorrências relativas à execução do Contrato, indicando telefone e e-mail de contato, junto à Câmara Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 a Contratada que não executar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; ensejar o retardamento da execução do objeto; fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo; cometer fraude fiscal; ou não mantiver a proposta;

A Contratada que cometer qualquer das infrações acima discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;

multa moratória de até 1% a 5% (um a cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;

em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a rescisão do contrato;

as penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

multa compensatória de até 5% a 10% (cinco a dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão do subitem anterior;

A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Contrato e aplique as outras sanções cabíveis.

A recusa injustificada da Adjudicatária em assinar o Contrato, após devidamente convocada, dentro do prazo estabelecido pela Administração, equivale à inexecução total do contrato, sujeitando-a às penalidades acima estabelecidas.

A aplicação de qualquer penalidade não exclui a aplicação da multa.

Também fica sujeita às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, a Contratada que:

tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

O presente Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 11.4.3. Indenizações e multas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES

É vedado à CONTRATADA:

caucionar ou utilizar este Contrato para qualquer operação financeira;

interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990

- Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Ribeiro/RS para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Sertão Santana/RS, ... de ...de 2021.

EVANDRO ROBE

Presidente da Câmara Municipal Sertão Santana

KOCH CONSTRUÇÕES LTDA

Dados: 2021.10.11

18:29:27 -03'00'

035015

LORECI KOCH:4996 2035015

Assinado de forma digital por LORECI KOCH:49962035015 Dados: 2021.10.11

18:29:54 -03'00'

18:30:14 -03'00'

Câmara Municipal Sertão Santana

Planilha de Orçamento GLOBAL

Obra:Conclusão reforma Câmara Municipal de Sertão Santana

ENCARGOS SOCIAIS- 112,56% BDI 19%

ConstruçõesLtd

sinapi -agosto/21

Estado do Rio Grande do Sul

“Povo que tem parlamento é um povo soberano”.

Doe órgãos, doe sangue: Salve Vidas!

LORECI

Assinado de forma

KOCH:49962 KOCH:49962035015

digital por LORECI

035015

Dados: 2021.10.14

08:54:06 -03'00'

LORECI

Assinado de forma

KOCH:4996 KOCH:49962035015

digital por LORECI

2035015

Dados: 2021.10.14

08:53:15 -03'00'

LORECI

Assinado de forma

KOCH:499620 KOCH:49962035015

digital por LORECI

35015

Dados: 2021.10.14

08:50:53 -03'00'

LORECI

Assinado de forma

KOCH:499620 KOCH:49962035015

digital por LORECI

35015

Dados: 2021.10.14

08:50:09 -03'00'

LORECI

Assinado de forma

KOCH:499 KOCH:49962035015

digital por LORECI

62035015 08:52:30 -03'00'

Dados: 2021.10.14

2

KOCH:499620350

4

6

KOCH:499620350

7

RIO GRANDE DO SUL	VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/2018

ConstruçõesLtd

-03'00'

Rodrigo

2021-11-19