Leis

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Leis do ano de 2016

1372/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$10.000,00.

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1373/2016 - Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

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1374/2016 - Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2016.

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1375/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$30.000,00.

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1376/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$10.000,00.

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1377/2016 - Autoriza a realização de Leilão.

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1378/2016 - Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

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1379/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$31.000,00.

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1380/2016 - Cria cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

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1381/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento corrente.

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1382/2016 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para a função pública de Agente Administrativo Legislativo na Câmara Municipal de Sertão Santana.

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1383/2016 - Cria o Sistema Municipal de Ensino do Município de Sertão Santana.

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1384/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito do município de sertão santana, para a legislatura 2017/2020.

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1385/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários municipais do município de Sertão Santana, para a legislatura 2017/2020.

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1386/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sertão Santana, para a Legislatura 2017/2020.

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1387/2016 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral

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1388/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$9.000,00

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1389/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$14.000,00

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1390/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017.

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1391/2016 - Cria o Conselho Municipal de Educação – C.M.E., e dá outras providências.

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1392/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$3.160,00.

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1393/2016 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$100.000,00.

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1394/2016 - Cria a semana da prevenção ao câncer no Município de Sertão Santana, e dá outras providências.

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1395/2016 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2017.

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1396/2016 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

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1421/2016 - Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

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