Leis

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Leis do ano de 2018

1428/2018 - Acrescenta alínea "f" no artigo 2º da Lei Nº 1.355/15, que estabelece normas para a realização de trabalhos com equipamentos do Município à particulares.

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1429/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$115.000,00

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1430/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$28.000,00.

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1431/2018 - Dá nova redação ao inciso III, do artigo 24 da Lei Nº943/2006 e suas alterações.

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1432/2018 - Altera a Lei Municipal Nº15/93

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1433/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$46.004,23

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1434/2018 - Altera a alínea "d" do inciso II, do artigo 3º, da Lei Nº1.293, de 14 de agosto de 2013.

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1435/2018 - Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

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1436/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$62.000,00

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1437/2018 - Institui JETON aos membros do Comitê de Investimentos.

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1438/2018 - Altera o artigo 1º da Lei Nº1.293, de 14 de agosto de 2013.

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1439/2018 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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1440/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$15.000,00.

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1441/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$80.000,00.

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1442/2018 - Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

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1443/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$3.070,00

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1444/2018 - Autoriza a redução dos valores do Leilão, autorizado pela Lei Nº1.423, de 06 de dezembro de 2017.

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1445/2018 - Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Sertão Santana a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

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1446/2018 - Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 931 de 2006.

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1447/2018 - Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

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1448/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$241.500,00.

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1449/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$80.000,00.

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1450/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$190.000,00

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1451/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$7.000,00

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1452/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$39.000,00

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1453/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$48.000,00

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1454/2018 - Autoriza a cedência de Servidor Público.

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1455/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$50.000,00

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1456/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transportes e Trânsito, no valor de R$1.100,00.

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1457/2018 - Altera a categoria na Carteira Nacional de Habilitação para o cargo de Operador de Máquinas.

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1458/2018 - Acrescenta parágrafo único no artigo 94 da Lei Municipal nº 15/93.

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1459/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições bancárias e financeiras disponibilizar banheiro para atendimento de seus clientes.

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1460/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, no valor de R$50.000,00.

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1461/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019.

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1462/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$88.100,00.

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1463/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$88.100,00.

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1464/2018 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$284.000,00.

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1465/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal de Sertão Santana.

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1466/2018 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$12.000,00 (doze mil reais) no orçamento da Câmara Municipal de Sertão Santana.

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1467/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana, para o Exercício Financeiro de 2019.

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1468/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no orçamento corrente da Câmara Municipal de Sertão Santana.

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