Leis

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Leis do ano de 2015

1345/2015 - Dispõe sobre a utilização da Quadra Esportiva Municipal, fixa tarifas e dá outras providências.

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1346/2015 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

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1347/2015 - Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sertão Santana, para a execução de Serviços Educacionais.

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1348/2015 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dispõe sobre o Conselho Tutelar.

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1349/2015 - Autoriza a concessão de Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Sertão Santana.

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1350/2015 - Revoga a Lei Municipal nº60/93 e Lei Municipal nº124/95 e autoriza a concessão de auxílio moradia para Policiais da Brigada Militar e dá outras providências.

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1351/2015 - Altera os incisos I, II, III e IV do artigo 11 da Lei Municipal nº1.209, de 10 de Agosto de 2011.

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1352/2015 - Autoriza a realização de Leilão.

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1353/2015 - Alterar o art. 1, o parágrafo 1º do art. 1º, o art. 2º, o art. 3º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº1.332, de 11 de junho de 2014.

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1354/2015 - Institui prazo para pagamento e parcelamento do IPTU 2015.

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1355/2015 - Estabelece normas para a realização de trabalhos com equipamentos do Município a particulares.

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1356/2015 - Altera o caput do art. 13, o caput do art. 14 e o parágrafo único do art. 24, todos da Lei Municipal nº1.013, de 5 de dezembro de 2007.

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1357/2015 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$30.000,00.

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1358/2015 - Revoga a Lei Municipal n° 1323, de 30 de abril de 2014 e Institui Gratificação por Exercício de Atividade Complementar aos Fiscais do Município de Sertão Santana e dá outras providências.

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1359/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

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1360/2015 - Altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do art. 1º, da Lei Municipal nº992, de 02 de agosto de 2007 e acrescenta a alínea "f", "g", "h" e "i" ao art. 1º da referida Lei.

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1361/2015 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$2.000,00.

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1362/2015 - Autoriza abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio, no valor de R$21.000,00.

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1363/2015 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº1.226, de 09 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal nº837, de 28 de setembro de 2005, para alterar a denominação da Rua Gustavo Schwalm para Rua Nelson Storck, altera o artigo 24 e acrescenta o artigo 25, a Lei Municipal nº1.226, de 9 de novembro de 2011.

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1364/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.

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1365/2015 - Autoriza a abertura de crédito especial, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$8.000,00.

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1366/2015 - Altera o caput do Art. 5º e o §1º do art. 5º da Lei Municipal nº1.188, de 16 de março de 2011.

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1367/2015 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Sertão Santana para o exercício de 2016.

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1368/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico, manterem, na área que as antecedem, “guarda-volumes”, no âmbito do município de Sertão Santana-RS e dá outras providências.

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1369/2015 - Acrescenta ao Perímetro Urbano do Município de Sertão Santana, estabelecido pela Lei 1.018, de 12 de dezembro de 2007, a localidade denominada “Dobrada” e dá outras providências.

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1370/2015 - Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.

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1371/2015 - Altera a redação da Lei N.º 118, de 28 de dezembro de 1994 e dá outras providencias.

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